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Eleições 2014
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Justiça Eleitoral do Acre julgará 41 candidaturas impugnadas até agosto

Razões para MP barrar chapas são falta de filiação partidária e condenações por órgão colegiado

Acre|Do R7


O TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre tem até dia 5 de agosto, prazo previsto na legislação, para julgar as candidaturas impugnadas e aquelas que tiveram parecer pelo indeferimento do MPE (Ministério Público Eleitoral) do Estado.

A maior parte das impugnações no Acre ocorreu por falta de filiação partidária ou por condenações em órgãos colegiados — incluindo a Lei da Ficha Limpa. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm sete dias para contestar a impugnação.

Ao todo, a Justiça Eleitoral do Estado recebeu 628 requerimentos de registro de candidatura, sendo que 41 foram impugnados e 63 receberam parecer pelo indeferimento pelo Ministério Público Eleitoral.

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A Justiça Eleitoral está notificando os partidos políticos responsáveis pelas candidaturas notificadas para apresentar as explicações, o que deve ser feito no prazo de 7 dias — contados das notificações.

Depois desse prazo e finalizada a instrução do processo, será aberto um novo prazo, de dois dias, para as alegações finais dos candidatos impugnados e do MPE.

A Corte Eleitoral do Acre decidirá quais impugnações e pareceres pelo indeferimento de candidaturas serão acatados ou não. Até o momento, a Corte não julgou nenhum pedido.

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