Candidatos das eleições deste ano não poderão ser presos a partir deste sábado (20)
Concorrentes aos cargos eletivos só podem ser detidos em caso de flagrante
Eleições 2014|Do R7
Esta sexta-feira (19) é o último dia em que candidatos às eleições deste ano podem ser presos ou detidos.
A partir deste sábado (20), 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2014, os concorrentes aos cargos só podem ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.
A norma está estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965) e também vale para o segundo turno e volta a valer no dia 11 de outubro, quinze dias antes de 26 de outubro.
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O mesmo artigo também determina que, do 30 de setembro (cinco dias antes da eleição) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável — ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
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