Candidatos fazem promessas que não poderão cumprir caso eleitos, dizem especialistas

Em tempos de propaganda eleitoral, prometer é o verbo mais usado entre os candidatos ao Executivo e Legislativo. O problema, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é que, muitas vezes, os autores das promessas, mesmo que quisessem, não teriam como colocar seus discursos em prática, porque a solução de problemas, que enchem de esperanças muitos eleitores, na verdade, não é da competência dos cargos pleiteados.

Segundo o professor de direito eleitoral e procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcos Ramayana, a maioria das promessas está relacionada à redução de impostos e melhorias na educação e na segurança pública, como o uso das Forças Armadas.

— Já vi deputado estadual propor baixar a alíquota do Imposto de Renda [federal] ou alterar o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é um imposto municipal. Além disso, ninguém pode mandar o Exército para as ruas. Isso é atribuição [exclusiva] do presidente da República.

O professor lembra ainda que deputado estadual não pode estipular regras para as escolas federais, por exemplo.

— Como deputado estadual vai alterar regras de universidade federal? Tem candidato dizendo que vai levar metrô para a Baixada Fluminense. São coisas assim, discursos sobre obras muito grandes, que não conseguirão ser feitas, mas que atraem o voto do eleitor.

Na avaliação de Ramayana, promessas desse tipo acabam sendo uma espécie de propaganda enganosa.

— Para o eleitor, que não tem a informação e não conhece de lei, [essas promessas] podem parecer normais e resultar em expressivo número de votos, por carisma do candidato, que acaba enganando. O eleitor brasileiro é muito emotivo, e pode se deixar levar por uma frase bem colocada, uma mentira bem dita, e esse tipo de coisa pode levar muitos eleitores a votar. Infelizmente, não temos punição [para isso]. É uma falha da nossa Lei Eleitoral e do Código Eleitoral, da Lei da Ficha Limpa. Ou seja: falta um artigo que permita, por exemplo, tirar do ar a propaganda enganosa, com punição ou previsão de multa para esses casos.

Ramayana lembra que candidatos a deputado estadual também não podem estipular regras para as escolas federais, por exemplo.

— Lamento, acho que tínhamos que encontrar um meio termo, uma propaganda mais educativa sobre as competências de cada função dos mandatários de cargo eletivo; uma aula na televisão para que as pessoas pudessem ter essa informação.

Para o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, na maioria das vezes os candidatos não agem de má-fé.

— Em geral isso decorre da própria ignorância ou desconhecimento do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades do cargo que disputa. Nós temos, no Brasil, uma carência de formação cívica, especialmente no que diz [respeito] às instituições, ao que elas fazem, como funcionam, quais suas atribuições. Isso faz com que mesmo pessoas que se habilitem a disputar o mandato não tenham o devido conhecimento e, portanto, fazem promessas que não estão entre as competências do cargo que pretendem ocupar.

Ainda segundo Antônio Augusto, na disputa para cargos de senador, governador e presidente da República, os abusos são quase imperceptíveis, devido a um cuidado maior das legendas em relação a essas candidaturas.

— Em geral, os partidos lançam seus melhores quadros para a disputa majoritária, especialmente do Poder Executivo. Também há menos problemas nesses casos, porque o número de candidatos é um pouco menor, e ficaria ridículo para aquele que prometer algo que não tem efetiva condição de implementar, até porque os outros cuidarão de denunciar as falsas promessas.

Segundo ele, um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado.