Cartórios do País fazem plantão hoje para regularizar título de eleitor

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de, pelo menos, dez Estados brasileiros fazem plantão nesse domingo (4) para regularizar títulos de eleitores com pendência com a Justiça. O prazo para acertar as irregularidades com o documento e poder votar nas Eleições 2014 termina na próxima quarta-feira (7). O primeiro turno da eleição será no dia 5 de outubro.

Nesses próximos quatro dias, os brasileiros que pretendem votar podem pedir transferência do título para outra cidade ou Estado, fazer a inscrição eleitoral e emitir o documento e, no caso dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, pedir para votar em uma seção eleitoral especial.

Desde a última sexta-feira (2), o interessado precisa procurar pessoalmente o cartório eleitoral mais próximo de casa para solicitar o serviço desejado e acertar as pendências do título de eleitor.

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Tem a obrigação de votar todos os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos de idade. Para os brasileiros com idade entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos, votar é opcional.

Para pessoas com deficiência, não são aplicadas punições caso ela se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao voto, segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O eleitor nessa condição, por meio de requerimento pessoal, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação que comprove a deficiência, poderá solicitar ao juiz eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.

Veja abaixo o horário de funcionamento dos TREs de acordo com o Estado. Vale lembrar que pode haver diferença de horário no interior do Estado onde o fuso horário seja diferente de Brasília.

Alagoas

Das 7h30 às 18h30

Ceará

Das 8h às 12h

Espírito Santo

Das 13h às 18h

Maranhão

Das 8h às 19h

Mato Grosso do Sul

Das 8h às 17h

Minas Gerais

Das 12h às 18h

Pará

Das 8h às 14h

Rio Grande do Sul

Das 9h às 19h

São Paulo

Das 9h às 18h

Rondônia

Das 9h às 19h