Congresso decide entrar com ação contra decisão do TSE sobre bancadas na Câmara
Decisão do tribunal alterou o número de deputados federais de 13 Estados
Eleições 2014|Da Agência Brasil
A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso Nacional mova uma ação declaratória de constitucionalidade do decreto legislativo que determina o número de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na terça-feira que o decreto legislativo é inválido e retomou uma resolução já aprovada pelo próprio tribunal anteriormente alterando a representatividade dos Estados na Câmara.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Com base em dados do Censo de 2010, o tribunal alterou o número de deputados federais de 13 Estados, alguns para mais, outros para menos.
Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, considerou que decisão invade as competências do Parlamento e criticou o TSE.
— Nós já temos uma lei complementar que diz que qualquer alteração na representação deverá ser feita por lei complementar. O TSE não pode fazer isso diretamente.
Nesta quinta-feira (29), Renan terá uma reunião no Senado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
