Movimento de Combate à Corrupção quer revelar doadores antes da eleição
Após duas prestações de contas, nomes são mantidos em sigilo até 30 dias após o pleito
Eleições 2014|Do R7
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira (15) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido para que autorize a divulgação, antes das eleições, dos nomes de todos os doadores das campanhas eleitorais.
A medida daria mais transparência ao processo eleitoral e facilitaria as escolhas do eleitor, segundo os argumentos do movimento. Pelas normas vigentes, os candidatos só devem prestar contas em duas oportunidades antes do pleito — nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Após esse período, os nomes são mantidos em sigilo até 30 dias após os eleitores irem às urnas.
Na avaliação do juiz Márlon Reis, integrante do movimento, a norma precisa ser urgentemente revista.
— O eleitor vota no escuro, uma vez que as doações das empresas e de pessoas físicas são intensificadas na última fase da campanha, quando as candidaturas ficam consolidadas. As vias institucionais de fiscalização, a sociedade civil e os meios de comunicação também ficam privados de informações.
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Em nota divulgada nesta segunda, o movimento afirma que a mudança depende apenas da interpretação dada pelos juízes eleitorais à Lei 9.504, de 1997, também conhecida como Lei das Eleições.
— A simples leitura da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação coopera para a formação dos fundamentos jurídicos que autorizariam a adoção da medida.
As informações poderiam ser divulgadas até diariamente, segundo Reis. Do ponto de vista técnico, diz ele, não existem impedimentos.
— O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE fica à disposição das campanhas para as prestações de contas antecipadas e também para aquela que é feita no final. Queremos é que o sistema fique aberto permanentemente.
A organização Transparência Brasil também defende a prestação de contas em tempo real.
— Seria ótimo que os lançamentos fossem feitos o tempo todo e com maior precisão —, disse Claudio Weber Abramo, diretor da entidade, cuja principal bandeira é o combate à corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
