Para presidente do Congresso, decisão do TSE é “intromissão indevida”
Renan Calheiros anunciou que vai recorrer da decisão que altera bancadas na Câmara
Eleições 2014|Do R7, com Agência Senado
O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (28), recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com deputados federais e senadores. O senador classificou a decisão do TSE de “usurpação” do poder do Congresso e “intromissão indevida”.
— É uma decisão que preocupa porque instabiliza ainda mais o processo eleitoral. Essa resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional.
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Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição.
O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.
Nesta terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perdem representatividade na Câmara Federal, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganham.
A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.
De acordo com Renan Calheiros, esse tipo de modificação pode ser feita somente por meio de lei aprovada no Congresso.
— Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com recurso, pois não aceitamos que isso aconteça.
