Programa de Eduardo Campos promete definir em lei a autonomia do BC
Segundo Maurício Rands, intervenção só deve ocorrer em situações muito excepcionais
Eleições 2014|Do R7
A autonomia do Banco Central, já amplamente defendida pelo candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), deverá ser assegurada por meio de um projeto de lei.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o coordenador de programa de governo da campanha socialista, Maurício Rands, afirmou que a defesa pela independência da autoridade monetária é "uma posição tranquila no programa de governo".
Em entrevistas recentes, Campos não explicitava se pretendia estabelecer essa proposta por lei.
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O coordenador do programa pessebista criticou a atuação recente do BC, que manteve a taxa básica de juros em 11% ao ano na reunião de julho, mas anunciou na semana passada medidas como liberação de compulsório que podem alcançar R$ 45 bilhões para os bancos.
Tecnicamente, o BC argumenta que a decisão é uma medida de ajuste de liquidez, mas o governo já disse que isso vai ajudar a elevar a concessão de crédito para impulsionar a economia. "O BC manteve taxa de juros alta, mas do outro lado anunciou medidas em direção contrária".
Rands informou ainda que o programa de governo de Campos vai propor a redução do spread bancário (diferença entre as taxas pagas pelos bancos aos investidores e a taxa cobrada na oferta de empréstimos).
— Vamos ter política de crédito bastante ousada para sinalizar uma trajetória de redução do spread.
Câmbio
Sobre a política cambial, que também será tratada como um segundo eixo de economia do programa chamado "Economia para o desenvolvimento sustentável", Rands afirmou que haverá um direcionamento "claro" para que a política de câmbio flutuante seja "efetivamente" praticada.
— Não vamos ter uma política cambial com intervencionismo do Banco Central. Hoje é proclamada a política do câmbio flutuante, mas não é praticada. [...] Uma intervenção do Banco Central só [deve ocorrer] em situações muito excepcionais, de 'overshooting' [disparada de preço], situações de crises de volatilidade muito acentuadas.
Considerando isso, Rands afirma que em eventual governo do pessebista, não haverá, como hoje, leilões de swap cambial praticamente diários.
— Não vai ter isso. Vamos ter uma política mais rigorosa com relação ao respeito aos princípios do câmbio flutuante.
Fiscal
Rands afirmou que o programa terá uma diretriz ampliada em relação à economia, sem incluir necessariamente metas numéricas, mas o programa também pode ter desdobramentos futuros com mais detalhes sobre políticas específicas. É o caso do texto base de uma reforma tributária, que Campos já prometeu entregar antes do primeiro turno.
Questionado sobre a proposta para superávit primário, Rands não respondeu diretamente. Disse apenas o que já vem sendo colocado por Campos, pela vice Marina Silva e pela equipe de campanha: o objetivo é respeitar o tripé macroeconômico (autonomia do BC, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal), com melhor governança macroeconômica.
"O problema do Brasil hoje é muito mais de crise de expectativas. Os fundamentos estão com a luz amarela, precisamos cuidar deles com rigor", afirmou Rands, alegando ser possível fazer a economia voltar a crescer, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
— Não vamos ter políticas monetárias frouxas, nem política fiscal com contabilidade criativa. Vamos ter muito rigor nisso, porque entendemos que é pré-condição para que avancemos nas políticas sociais.
Sobre a aparente contradição de pautas mais populares e custosas defendidas por Campos, como o ensino público em tempo integral, passe livre estudantil e mais que dobrar a fatia do orçamento destinada hoje à saúde, Rands disse que estranho é os outros candidatos não defenderem as pautas reivindicadas pela sociedade.
— A política econômica reconduzida com rigor macroeconômico vai permitir um salto na qualidade da educação e dar respostas às demandas da sociedade. É um caminho totalmente viável e factível.
A divulgação do programa de governo sofreu alguns atrasos, prometido anteriormente para julho e depois para os primeiros dias de agosto. Agora, segundo integrantes da campanha, está previsto para ser anunciado no dia 13 deste mês.
