PSB perde tempo de propaganda partidária por promover Geraldo Alckmin
Segundo desembargador, inserções do partido serviram para projetar o governador de São Paulo
Eleições 2014|Do R7
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou nesta quinta-feira (24) 30 minutos na televisão e 30 minutos no rádio do tempo destinado às inserções estaduais referente à propaganda partidária do PSB.
Os membros da Corte paulista entenderam, por votação unânime, que houve promoção pessoal do governador Geraldo Alckmin nas veiculações feitas em agosto e outubro de 2013. A representação foi proposta pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).
De acordo com o relator do processo, o desembargador Mário Devienne Ferraz, "as inserções foram elaboradas de modo a projetar mais o nome de Geraldo Alckmin frente aos telespectadores, apresentando-o como um político sério, honesto e trabalhador, amado pelas pessoas, do que alinhar o ideário do governo estadual com o da agremiação representada, o Partido Socialista Brasileiro – PSB", desvirtuando a finalidade da propaganda partidária gratuita.
A punição legal prevista para infrações que ocorrem na veiculação de inserções é a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita no semestre seguinte em que houver propaganda partidária nessa mídia. Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
