Toffolli defende sigilo em julgamento de cassação de mandato
Segundo ele, processos julgados abertamente podem provocar instabilidades na gestão pública
Eleições 2014|Da Agência Brasil
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (16) que a análise dos processos de impugnação de mandato, após diplomação dos eleitos, seja feita de forma sigilosa, como estabelece a Constituição.
Segundo ele, atualmente, os processos são julgados de forma aberta, o que pode provocar “instabilidades” na gestão de municípios ou Estados.
— Embora a própria Constituição traga o princípio da transparência, foi a própria Constituição originária, de 1988, que trouxe essa determinação [do segredo de Justiça].
Segundo ele, a previsão constitucional do sigilo para os julgamento de impugnação não é para proteção do candidato eleito que está sendo julgado, mas para preservar o cidadão e o eleitor.
— O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o estado com o seu governador, cria-se uma instabilidade administrativa de gestão.
Toffoli tomou posse como presidente TSE na última terça-feira (13). Ele cumprirá mandato de dois anos e comandará as eleições gerais de 2014, em outubro.
