TSE dá liminar favorável ao PROS sobre Fundo Partidário
Partido criado em 2013 terá direito ao rateio de 95% dos recursos
Eleições 2014|Do R7
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu na noite desta terça-feira (21), uma liminar que inclui o recém-criado PROS (Partido Republicano da Ordem Social) no rateio dos recursos do Fundo Partidário.
Com isso, o partido criado em 2013 terá direito ao rateio de 95% dos recursos que, pela legislação eleitoral, devem ser distribuídos entre as legendas de acordo com os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
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O restante desses recursos é distribuído em partes iguais a todos os partidos registrados no tribunal. Por se tratar de uma decisão liminar, o ministro determinou que os valores sejam retidos pela Justiça Eleitoral até o julgamento final da ação. A decisão definitiva do TSE sobre o caso só deve ocorrer em fevereiro, quando a Corte retorna do recesso.
