TSE suspende propaganda do PT sobre Mais Médicos
Para tribunal, houve uso de estrutura pública em propaganda
Eleições 2014|Do R7
O ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que a propaganda da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, não deve mais exibir um trecho em que ela aparece conversando com profissionais do programa Mais Médicos. A decisão atende ao pedido da Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).
De acordo com o ministro, houve privilégio na utilização da estrutura do poder público na propaganda, uma vez que a candidata gravou entrevista com os médicos do programa em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) de Jardim Jacy, em Guarulhos, São Paulo.
“Na perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, que já pende fortemente em benefício daqueles que dispõem do poder almejado, entendo ser apropriada ao caso a aplicação do poder geral de cautela, de modo a impedir a re-exibição do trecho veiculado”, destacou o relator em sua decisão.
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No processo, a coligação tucana sustenta que a propaganda de Dilma teria desrespeitado o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos. Além de pedir punição à candidata, a coligação apontou grave conduta do ministro da Saúde, Artur Chioro, que também participou da gravação do programa, do vice-presidente, Michel Temer, e também dos quatro funcionários da UBS, entre eles dois médicos cubanos.
Conforme argumento da representação, a equipe de Dilma paralisou os serviços de um posto de saúde para gravar a propaganda e utilizou do conjunto do serviço público e de seus servidores em unidade gerida por governo municipal de sua base, uma vez que a prefeitura de Guarulhos é comandada pelo PT. Segundo o pedido, o objetivo da propaganda tinha claro fim eleitoral em detrimento do interesse público, o que contraria a legislação.
Na decisão, o ministro Admar Gonzaga ressalta que a representação deve ser direcionada apenas aos agentes públicos, ou seja, Dilma Rousseff, Michel Temer e Artur Chioro. Portanto, os funcionários da unidade de saúde não podem ser questionados por meio desta representação.
O trecho proibido de ir ao ar tem duração de pouco mais de dois minutos e foi exibido no dia 28 de agosto às 13h e às 20h30 em rede nacional de televisão.
