Falta de estratégia impede TSE de atuar sobre fake news

A falta de uma definição por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a estratégia a ser adotada para prevenir a disseminação de notícias falsas e a ausência de uma tipificação penal para enquadrar a proliferação delas abriu caminho para um grande número de fake news distribuídas no primeiro turno das eleições.

A avaliação é de investigadores e conselheiros do TSE, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quarta-feira (10), o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instalado no âmbito do TSE para discutir o tema, se reunirá pela primeira vez desde que começou a campanha eleitoral. Facebook, Google e WhatsApp não participarão do encontro.

Segundo dois ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem, a forte polarização entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) vai criar um "campo fértil" para o aumento das fake news no segundo turno. Um deles aponta, no entanto, que nenhum sistema de segurança do mundo consegue impedir a proliferação de notícias falsas e que "ninguém poderia imaginar que a truculência iria descambar para o crime".

O TSE foi comandado por três ministros diferentes ao longo deste ano: Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Durante a gestão de Fux, integrantes da Corte Eleitoral debaterem no Conselho Consultivo, criado na gestão de Gilmar, propostas para regulamentar o combate à disseminação de notícias falsas, mas não houve consenso. Ao contrário do esperado, o plenário não aprovou uma minuta sobre o tema, que nem chegou a ser divulgada oficialmente. Era essa minuta que criaria uma diretriz sobre como seria a prevenção e repressão às notícias falsas durante a eleição.

Segundo o Estado apurou, entre as ideias debatidas estavam medidas como o reforço da transparência das plataformas de internet, o aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas do impulsionamento de anúncios e a tentativa de disciplinar o "poder de polícia" da Justiça Eleitoral na esfera online.

A avaliação de conselheiros ouvidos reservadamente pela reportagem é a de que a Corte Eleitoral subestimou o impacto da proliferação de notícias falsas durante a campanha. Para um deles, o TSE "está atuando a reboque dos fatos".

Vídeo

No domingo, dia 7, enquanto mais de 108 milhões de eleitores brasileiros votavam, uma série de notícias falsas eram distribuídas em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre fraudes nas urnas, pessoas votando com armas e ataques a adversários políticos.

O caso do vídeo em que o eleitor aperta o número 1 e a urna eletrônica automaticamente completa com o nome de Haddad foi uma das fake news mais disseminadas durante o primeiro turno. Após a ampla divulgação do vídeo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a disseminação da notícia como uma tentativa de "corromper a vontade do eleitor" e prometeu que tudo seria investigado e "devidamente punido".