Haddad é réu em ação sobre ciclovia que causou um prejuízo de R$ 5,2 mi

Entre os oito processos na Justiça que o Fernando Haddad (PT) é alvo, um deles aponta um prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão do petista na Prefeitura de São Paulo (2013-2016).

A ação por improbidade administrativa proposta pelo MP (Ministério Público) ao candidato à Presidência da República afirma que a construção do trecho da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, de 12,4 km, pelo valor de R$ 54,78 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado.

Em agosto deste ano, a 11ª Vara da Fazenda Pública aceitou a denúncia. O processo ainda está em fase inicial. No dia 03 de outubro, o juiz mandou expedir os mandados de citação dos denunciados para que eles possam apresentar as contestações.

A defesa de Haddad

À época da denúncia, Haddad, por meio de nota, disse que no despacho o próprio juiz cita as medidas tomadas pelo ex-prefeito, via Controladoria Geral do Munícipio, como argumento para afastar culpa ou dolo. Ainda de acordo com a defesa de Haddad, o juiz diz que o ex-prefeito ao criar a Controladoria dava sinais de que não tinha qualquer ilegalidade.

Denúncia

De acordo com o que foi apurado pelos MP, cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão de Gilberto Kassab (DEM/PSD) para fazer trecho de ciclovia na mesma região da capital.

Os promotores afirmam na ação que a Prefeitura deveria ter feito uma licitação para a construção da ciclovia por se tratar de uma obra de engenharia, e não ter usado uma ata de registro de preços, procedimento utilizado para obras de manutenção.

A ação pede o ressarcimento do valor total do contrato de R$ 54,7 milhões ou de pelo menos o valor do dano material já apurado por uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município), que é de R$ 5,2 milhões, além da condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo.