Eleições 2020 Justiça autoriza candidatura de Cazeca (PROS) à Prefeitura de BH

Justiça autoriza candidatura de Cazeca (PROS) à Prefeitura de BH

Candidatura de Fabiano Cazeca havia sido indeferida no início de outubro, mas decisão foi suspensa três dias depois; MPE ainda pode recorrer

Candidatura de Cazeca (PROS) foi deferida pelo TRE-MG

Candidatura de Cazeca (PROS) foi deferida pelo TRE-MG

Ana Gomes / R7

O desembargador Octavio Augusto Denigris Boccalini aceitou o recurso de Fabiano Cazeca (PROS) e autorizou sua candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte.  A decisão também permite que Cazeca utilize recursos públicos em sua campanha.

Cazeca teve a candidatura cassada em primeira instância, a pedido do Ministério Público Eleitoral, por irregularidades nas contas de uma de suas empresas. Em 2014, a Cazeca Assessoria e Cobrança Ltda. fez uma doação acima do limite permitido pela lei.

De acordo com a decisão de Boccalini, a condenação por doação eleitoral acima do limite não torna Cazeca inelegível. A decisão do desembargador confirma uma decisão anterior do juiz Itelmar Raydan Evangelista, que atendeu um recurso dos advogados do candidato e determinou que Cazeca poderia prosseguir com a campanha até que o caso fosse avaliado pela Corte Eleitoral.
 
Entenda o caso
 
No dia 9 de outubro, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Fabiano Cazeca à Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão atendia um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que alegou que Cazeca estava inelegível até 2024 por causa de uma condenação contra uma de suas empresas em 2016.

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Em sua defesa, Cazeca alegou que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018 mesmo após a condenação, e afirmou que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) teria “afastado por completo a incidência da causa da inelegibilidade”.
 
Ao indeferir a candidatura, o juiz Carlos Roberto Loiola, da 36º Zona Eleitoral de BH afirmou que a decisão de 2018 valia apenas para aquela candidatura. Três dias depois, Cazeca conseguiu uma decisão favorável temporária, que foi confirmada nesta sexta (23). O MPE ainda poderá recorrer da decisão.
 
A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato Fabiano Cazeca, que informou que já esperava pela decisão e que a campanha “continua normalmente”.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli

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