O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de denúncias de irregularidades durante o período eleitoral, recebeu 52.920 comunicações nas eleições deste ano – recorde em relação aos pleitos anteriores –, o que representou um aumento de 8,72% em relação à eleição passada. Em 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias.
O sistema foi aberto no dia 16 de agosto, início oficial da campanha eleitoral deste ano. O maior número de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular aconteceu em 2 de outubro, data do primeiro turno. No segundo turno, em 30 de outubro, foram feitas 3.004 denúncias pelo aplicativo.
As denúncias referentes às campanhas de deputados federais, estaduais e distritais e senadores somaram a maioria dos registros: 27.480 (56,4% do total). Os casos referentes à campanha presidencial somaram 10.914 denúncias, e às de governador, 4.493, segundo o TSE.
Resultado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao obter pouco mais de 60 milhões de votos, na disputa mais acirrada ao Palácio do Planalto desde a redemocratização. O petista vai ocupar o cargo pela terceira vez – foi presidente entre 2003 e 2010 – e tem como vice o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Lula assumirá um país dividido e terá de negociar com um Congresso a aprovação de gastos acima do teto legal para poder cumprir as promessas de campanha. A chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta-feira (3) pela equipe do governo eleito, será apresentada nesta terça-feira (8).
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que integra a equipe de transição, a articulação segue em duas linhas: "A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários", disse.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, e os temas que devem ser excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados, mas as discussões em andamento revelam o que deve estar incluído.
As reuniões da transição de governo vão acontecer no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto
A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem entrar na PEC.