Audiência de custódia de Roberto Jefferson está prevista para esta segunda-feira (24)
Ex-deputado está no presídio de Benfica e deve ser transferido nesta segunda para Bangu 8; audiência está prevista para as 16h
Eleições 2022|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A audiência de custódia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso após ter atirado em policiais federais, está prevista para esta segunda-feira (24), às 16h. A informação é do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar está preso no presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, onde chegou por volta de 1h15 da manhã desta segunda, depois de ter passado pelo Instituto Médico Legal.
Na audiência de custódia, a pessoa que foi presa é apresentada a um juiz. No momento, também são ouvidos o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso e é analisada a legalidade da prisão, a regularidade do flagrante, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão. O procedimento é obrigatório desde 2015.
Além disso, cabe ao magistrado avaliar se aplicará alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou mesmo a eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise estuda ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos do preso, entre outras irregularidades.
O ex-parlamentar se entregou à Polícia Federal no início da noite de domingo (23). Desde o início do dia a PF tentava prendê-lo, mas ele resistiu à ação policial, trocou tiros com agentes, jogou granadas contra os policiais e feriu dois federais.
Jefferson foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-deputado cumpria prisão domiciliar devido a uma série de ataques e ofensas nas redes sociais ao STF e aos ministros do Supremo. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário.
De acordo com a defesa de Jefferson, ele está sendo preso ilegal e injustamente por injúria, que é um crime cujo tipo penal é de juizado especial.
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Viatura da Polícia Federal após tiros de Jefferson
Viatura da Polícia Federal após tiros de Jefferson
"A ministra ofendida por ele teria que ajuizar a ação na primeira instância, seguindo o acórdão do STF. [...] Roberto Jefferson está preso há um ano de forma ilegal e continua sem chance de defesa. Isso compromete toda a segurança jurídica. Ele foi preso por violar medidas cautelares que já haviam sido definidas no STF que deviam ser tratadas no Supremo. A suposta desobediência deveria ser remetida à seção judiciária do Distrito Federal," afirmou, ao R7, um dos advogados do ex-parlamentar.
"A forma emocional como ocorreram os fatos de ontem é resultado de injustiça e indignação. A pessoa fica em surto psicológico. A pessoa não teve chance de defesa. Isso é inaceitável, quando o próprio ofendido manda prender o suposto agressor", complementou.