Defesa afirma ao TSE que elaborará relatório de fiscalização depois do segundo turno
Ministro Paulo Sérgio Nogueira diz que o documento será enviado 'em até 30 dias' após a conclusão da etapa 8 do Plano de Trabalho
Eleições 2022|Renato Souza, do R7, em Brasília
O Ministério da Defesa afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (19) que vai elaborar um relatório de fiscalização sobre as eleições de 2022 depois do segundo turno, marcado para o dia 30.
No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, detalha que o relatório vai contemplar "toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras [veja mais abaixo], com os documentos atinentes às atividades em comento".
"Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho", acrescenta. O ministro garante que, até então, "devido à atual inexistência de relatório", nemhum candidato recebeu o "suposto documento" sobre as eleições deste ano.
De acordo com as regras
No ofício, o Ministério da Defesa destaca também que está seguindo as regras definidas pelo TSE. "As Forças Armadas, na condição de entidade fiscalizadora legitimada a partir do processo, vem executando as atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação de acordo com os momentos e mecanismos previstos da Resolução TSE n° 23.673/2021."
Entidades fiscalizadoras
No documento, o ministro Paulo Sérgio Nogueira detalha quais instituições são consideradas "entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização". Veja na relação a seguir:
1 - partidos políticos, federações e coligações;
2 - Ordem dos Advogados do Brasil;
3 - Ministério Público;
4 - Congresso Nacional;
5 - Supremo Tribunal Federal;
6 - Controladoria-Geral da União;
7 - Polícia Federal;
8 - Sociedade Brasileira de Computação;
9 - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
10 - Conselho Nacional de Justiça;
11 - Conselho Nacional do Ministério Público;
12 - Tribunal de Contas da União;
13 - Forças Armadas;
14 - Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
15 - entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
16 - departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
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