A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que anule a decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra empresários suspeitos de defenderem um golpe de Estado. Em manifestação enviada à Corte, a Procuradoria alega não ter sido notificada com antecedência da determinação.
Além do cumprimento dos mandados, Moraes autorizou a quebra de sigilo telemático e bancário dos investigados e o bloqueio de contas, assim como a suspensão de perfis nas redes sociais. A PGR pede que o tema, se a decisão de Moraes for mantida, seja levado ao plenário do Supremo para avaliação pelos demais ministros.
"No caso, não houve intimação prévia, sendo que o ato de intimação formal da Procuradoria-Geral da República, em cumprimento à disposição legal expressa, somente ocorreu na data 02/09/2022, com a devida remessa dos autos desta Petição", alega a Procuradoria, na peça. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Lindôra pede que seja "anulada a decisão judicial impugnada, reconhecendo-se os apontados vícios de nulidade absoluta e a ilicitude de todos os elementos probatórios decorrentes de tal decisão, inclusive dos deles derivados, com o necessário desentranhamento dos autos" e a anulação de todas as medidas cautelares, como o impedimento de que os empresários mantenham perfis nas redes sociais.
Em último caso, na hipótese de nenhum dos pedidos ser atendido, a Procuradoria solicita que o processo seja enviado à Justiça de primeira instância. Os empresários foram acusados de apoiar um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp se o presidente Jair Bolsonaro perder a eleição deste ano.