Eleições 2022 TCU pede que Ministério da Defesa apresente resultado da 'apuração paralela' feita nas urnas

TCU pede que Ministério da Defesa apresente resultado da 'apuração paralela' feita nas urnas

Ministro Bruno Dantas aceitou pedido elaborado por subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado

  • Eleições 2022 | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

TCU pede que Defesa apresente apuração paralela das urnas

TCU pede que Defesa apresente apuração paralela das urnas

Raphael Alves/EFE - 01.10.2022

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, aceitou um pedido para que o Ministério da Defesa apresente o relatório da apuração paralela feita pelos militares sobre o primeiro turno das eleições de 2022. A reportagem procurou a pasta e aguarda retorno.

"Encaminha-se o pedido formulado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU à peça 254 para a manifestação do Ministério da Defesa, nos termos da lei", diz o documento, assinado por Dantas.

O pedido foi elaborado pelo subprocurador Lucas Furtado no último dia 7. "Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação", solicita o magistrado.

"Acrescento que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgada de tais informações", destaca Furtado.

Neste ano, o Ministério da Defesa tem feito vários questionamentos ao TSE e levantado dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. As indagações feitas pelos militares são as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.

Critérios

Como o R7 mostrou em setembro, o TCU enviou ao Ministério da Defesa uma série de questionamentos sobre a "checagem paralela" que os militares pretendem realizar nas eleições deste ano. O ofício foi encaminhado ao secretário-geral Sérgio José Pereira no dia 21 daquele mês.

A corte separou os questionamentos em três áreas: seleção de amostra de boletins de urnas, coleta de informações no dia 2 de outubro — data do primeiro turno da eleição — e as possíveis conclusões da checagem paralela.

No primeiro caso, o TCU questiona critério amostral utilizado, fundamentação para escolha do critério, população de seções eleitorais considerada, quantas seções vão compor a amostra e o nível de confiança, assim como margem de erro e variância amostral.

No segundo tópico, a corte questiona quais militares farão a coleta, como será a captura das informações e como se darão os procedimentos de conferência das informações coletadas com as divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em relação ao terceiro e último tópico, o TCU pergunta aos militares o que se pretende avaliar com a checagem paralela e, em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados.

Apuração não encontrou falhas

O TCU informou que uma auditoria realizada no primeiro turno das eleições deste ano não encontrou falhas nas urnas eletrônicas. A instituição avaliou 560 boletins de urna e conferiu os votos dos eleitores para presidente, governador e senador. Todos os dados bateram com os divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira análise foi encerrada na segunda-feira (3), um dia após a votação. Os boletins de urnas são documentos com dados da votação naquela urna. As informações são enviadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) nos estados e no Distrito Federal e repassados ao TSE por meio de uma rede restrita.

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