TRE-DF aprova registro de candidatura de Izalci ao Governo do Distrito Federal
Para a corte eleitoral, o senador ainda tem o direito de entrar com recurso contra a condenação em 2ª instância por peculato
Eleições 2022|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou o registro de candidatura do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Governo do DF. A relatora das duas ações contra Izalci, desembargadora do TRE-DF Nilsoni de Freitas, argumentou que ainda existem recursos a serem julgados no caso de Izalci.
A decisão ocorre depois da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar a liminar que suspendia a condenação em 2ª instância do parlamentar pelo suposto desvio de 20 computadores destinados a um programa social.
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Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou Izalci culpado em segunda instância. Em 7 de julho, porém, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornick concedeu uma liminar suspendendo a condenação. Na última terça-feira (6), a quinta turma do STJ revogou a liminar. Os magistrados consideraram que o processo contra o parlamentar é penal, e não há nada que o vincule a crimes eleitorais.
Se o processo mudasse de competência, como queriam os advogados, e passasse para a justiça especializada, a ação voltaria a tramitar desde o início.
O TRE-DF julgou, ainda, outra contestação à candidatura do senador. Nesse caso, o autor da ação questionava o procedimento que tornou Izalci coordenador da Federação PSDB-Cidadania no DF e sua nomeação como candidato ao Buriti pelo grupo partidário. Os magistrados consideraram o questionamento improcedente.
"A soberana decisão do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, põe fim as especulações e a tentativas de adversários de me tirar da disputa pelo GDF", afirmou Izalci por nota.