TRE-DF libera comércio de bebida alcoólica no dia da eleição
Para a Corte, Lei Seca Eleitoral é ineficaz para impedir consumo de álcool por parte dos eleitores
Eleições 2022|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O Distrito Federal não terá a aplicação da chamada Lei Seca no dia das eleições. A definição é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Com isso, no próximo domingo (2), data do primeiro turno, o comércio de bebidas alcoólicas está liberado.
A avaliação da Corte é de que a medida de restrição seria ineficaz. Para o TRE, a suspensão poderia prejudicar os comerciantes, sem atingir o objetivo de evitar que a população ingerisse bebidas.
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Além disso, o tribunal apontou que, na votação de 2018, já não houve a proibição e não foram registrados problemas relacionados ao consumo de álcool.
Essa é a segunda vez consecutiva que a Lei Seca Eleitoral é dispensada no DF. A Justiça Eleitoral de cada estado tem autonomia para definir se vai ou não ativar o dispositivo por meio de portarias em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, já que não há uma exigência legal para isso.
Ao todo, três estados decretaram a proibição da venda e do consumo de álcool até agora: Amazonas, Mato Grosso do Sul e Roraima.