TRE do Paraná multa Requião por ofensas contra Ratinho Junior
Candidato petista ao governo do estado foi multado em R$ 5.000 por propaganda antecipada e ofensas ao atual governador
Eleições 2022|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou o candidato ao governo do estado Roberto Requião (PT) a pagar uma multa de R$ 5.000 por propaganda eleitoral antecipada e divulgar ofensas contra o adversário Ratinho Junior (PSD).
Em publicação feita em uma rede social em julho deste ano, Requião afirmou que a gestão do governador Ratinho Junior não investiu no Paraná.
"É o investimento mais baixo da história do estado. O Paraná é o 20º estado em investimento, sendo o quarto maior estado em PIB [Produto Interno Bruto]. O dinheiro está indo para fora, só negociata”, dizia a publicação, que fazia referência às falas de Requião em entrevista a uma rádio.
Uma liminar já tinha sido concedida anteriormente pela Justiça Eleitoral, que determinou a retirada da publicação sob pena de multa de R$ 10 mil.
A defesa de Requião contestou, afirmando tratar-se de "mero exercício da liberdade de expressão" e que não houve pedido de votos, mas sim "mera crítica política, sem ofensa à honra de pré-candidato".
O juiz auxiliar do TRE Roberto Aurichio Junior entendeu, no entanto, que Requião havia ofendido a honra de Ratinho Junior por meio de propaganda eleitoral negativa antecipada e que as declarações do petista a respeito do governo do estado não são verídicas.
O TRE-PR considerou que frases como “O governo do Rato não investiu no Paraná” e “O dinheiro está indo para fora, só negociata” se relacionam a práticas negativas e têm "intenção evidente de ofender a honra e desvalorizar o atual governo, o que deixou clara a propaganda eleitoral negativa".
Condenação anterior por fake news
Não é a primeira vez neste ano que Requião é condenado pela Justiça Eleitoral. Em julho, ele foi condenado por propaganda eleitoral negativa e divulgação de fake news. O petista publicou nas redes sociais ataques ao governador Ratinho Junior, sem apresentar provas.
Requião escreveu no Twitter, com reprodução no Facebook e no Instagram, que havia funcionários fantasmas empregados no Governo do Paraná. “Cabos eleitorais distribuídos pelo estado que jamais compareceram ao seu local de trabalho”, acusou. Na legenda, ele ainda citou nominalmente o opositor: “O uso da máquina pública em proveito próprio é ilegal e imoral. E o Rato Jr. é especialista nisso”.
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O PSD enviou a denúncia ao TRE, apontando campanha eleitoral antecipada de caráter negativo contra o atual governador. A defesa do candidato petista alegou que o tribunal não teria competência para julgar o caso, pois não se tratava de propaganda eleitoral, e avaliou que a postagem era apenas uma “crítica política, sem ofensa à honra do pré-candidato”.
O entendimento do TRE do Paraná foi outro. O mesmo juiz auxiliar, Roberto Aurichio Junior, confirmou a acusação do PSD, ressaltando que as declarações “foram feitas por um pré-candidato e trazem afirmações a respeito de irregularidades de responsabilidade do atual governador, [também] pré-candidato à reeleição, sem qualquer prova ou indício de sua veracidade”.
“As publicações em questão extrapolam a mera crítica política ou partidária e caracterizam ofensa à honra do pré-candidato, com intenções de denegrir a imagem de pré-candidato, com violação ao princípio da isonomia na disputa eleitoral e à garantia do processo eleitoral hígido”, escreveu o juiz na decisão.