TSE abre procedimento para PL informar contratação de empresa que questionou inserções
Ministro deu cinco dias para que campanha de Jair Bolsonaro explique o uso de recursos envolvidos com a Audiency
Eleições 2022|Do R7, em Brasília
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste sábado (29), a abertura de um procedimento administrativo para apuração preliminar sobre o uso dos recursos utilizados pelo PL para contratar a Audiency, empresa autora do levantamento que aponta eventuais irregularidades nas inserções em rádios de todo o país em desfavor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
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No despacho, o corregedor Benedito Gonçalves dá cinco dias para a campanha de Bolsonaro mandar informações sobre a empresa. "Ante o exposto, preliminarmente, requisite-se à Coligação Pelo Bem do Brasil e ao candidato Jair Messias Bolsonaro, no prazo de 5 dias, informações acerca da contratação da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda., especificando e comprovando os serviços e o valor contratado e a origem dos recursos utilizados para o pagamento da despesa", diz o magistrado.
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Gonçalves cita que as denúncias apresentadas pela campanha de Bolsonaro mostram "fragilidade dos elementos probatórios e a inconsistência dos argumentos". Além disso, o corregedor eleitoral relembra que não compete ao TSE a veiculação das propagandas, e sim aos partidos e coligações.
"Afinal, os peticionários, atores centrais de uma eleição presidencial, tinham pleno conhecimento de que o ônus de fiscalizar a veiculação de sua propaganda eleitoral somente a eles competia, e que a responsabilização por eventual irregularidade recaía sobre as emissoras, e não sobre o TSE ou seus adversários."
No despacho, o ministro aponta um gasto registrado pela campanha de Bolsonaro com monitoramento de programação de rádio e televisão pelo valor de R$ 501.500,00. "Note-se, inclusive, que esse dado demonstra que a Coligação e candidato não apenas tinham conhecimento de que o ônus fiscalizatório lhes competia, como adotaram, desde o início da campanha, providências no sentido de acompanhar e controlar a execução de sua propaganda no rádio e na TV", afirma.
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
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O PL disse que não vai comentar a decisão. A reportagem procurou a Audiency, mas ainda não obteve retorno.
Denúncias
Na reta final do segundo turno, Bolsonaro acionou o TSE sobre eventuais irregularidades nas inserções de propagandas em rádios, especialmente no Norte e no Nordeste. Segundo a campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 154.085 veiculações a mais que o candidato à reeleição.
O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido, citou tentativa de tumultuar as eleições e alegou que o relatório apresentado pela campanha de Bolsonaro tem uma série de divergências, como a base de dados utilizada pelas empresas.
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Moraes determinou, ainda, que a denúncia fosse incluída no inquérito das milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro criticou a decisão do ministro e informou que iria recorrer.
