TSE mantém decisão que considera ex-governador Paulo Octávio elegível
Político é candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PSD. O seu rival, Ibaneis Rocha (MDB), tentou impedir sua candidatura
Eleições 2022|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (29), decisão de instância inferior que considerou o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (PSD) elegível para disputar as eleições neste ano. O político buscava comandar o GDF novamente.
Octávio havia sido declarado elegível para concorrer ao GDF pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) em 12 de setembro. E o TSE analisaria recurso, protocolado por seu rival, o governador Ibaneis Rocha (MDB), que tenta impedir sua candidatura.
Durante o julgamento, o relator, ministro Carlos Horbach, argumentou que os contratos com a administração pública impedem a candidatura de Octávio, e em especial a natureza das cláusulas — os negócios do empresário envolvem diversas secretárias do DF, como Educação e Cidadania.
O voto de Horbach foi seguido por Cármen Lúcia e Sérgio Banhos. Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência e argumentou que incertezas não poderiam impedir o direito do cidadão de se candidatar. Seu voto, por sua vez, foi seguido por Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes.
Entre os questionamentos contra sua candidatura, estão uma série de contratos de obra, de prestação de serviços e de aluguel com o Executivo local. O político também não teria se desincompatibilizado da função de sócio administrador de suas empresas com seis meses de antecedência.
Além disso, o ex-governador teria deixado de apresentar uma série de documentos e teria uma condenação por improbidade administrativa em um processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que o candidato fez acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tornou sem efeito a condenação em primeira instância.
Em nota, o candidato afirmou que sempre teve certeza da "correção" de sua conduta e, por isso, tinha confiança na Justiça. "Quero ser governador de Brasília e hoje esta vitória é o início de uma caminhada. Nós vamos ao segundo turno. Vamos mostrar as nossas propostas e os nossos projetos. Vamos governar Brasília de uma forma mais humana, diferente", disse Paulo Octávio.