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STF mantém norma que aumenta poderes da Justiça Eleitoral no combate às fake news

Name: STF mantém norma que aumenta poderes da Justiça Eleitoral no combate às fake news
Uploaded: 2022-10-26T12:48:00Z
Duration: 27 s
Description: Resolução permite que TSE derrube publicações falsas em redes sociais, dentre outras coisas

Resolução permite que TSE derrube publicações falsas em redes sociais, dentre outras coisas

Eleições 2022|Do R7

26/10/2022 - 09h48 (Atualizado em 30/03/2024 - 13h27)

O Supremo Tribunal Federal manteve a norma que aumentou os poderes da Justiça Eleitoral no combate às notícias falsas. A norma tinha sido questionada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Dentre outras medidas, a resolução permite ao Tribunal Superior Eleitoral derrubar publicações falsas em redes sociais em até duas horas, sem que o Ministério Público eleitoral seja consultado.

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