Procuradoria diz que Arruda está inelegível e pede que tribunal barre candidatura ao GDF
Órgão aponta seis condenações por improbidade e afirma que ex-governador está inelegível até 2030
2026|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal pediu ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que rejeite o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.
Para o órgão, o ex-governador está inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa que, segundo as decisões judiciais citadas no processo, envolveram simultaneamente prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
O R7 tenta contato com a defesa de Arruda. O espaço segue aberto para manifestação.
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No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral destaca seis ações de improbidade administrativa que, segundo o órgão, permanecem capazes de produzir efeitos para as eleições deste ano.
Os processos mencionados pela Procuradoria têm relação com diferentes episódios investigados no contexto da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. À época, Arruda era governador do DF. As investigações revelaram suspeitas de um esquema envolvendo desvio de recursos públicos e pagamento de propinas no Distrito Federal.
Um dos processos é relacionado ao chamado “Mensalão do DEM”, pelo qual Arruda foi condenado por participar de um esquema que obtinha recursos de empresas de informática do DF para efetuar pagamentos indevidos a deputados distritais, com o objetivo de formar uma base de sustentação política para o governo dele.
Ao pedir a impugnação da candidatura de Arruda, a Procuradoria destacou que não podem disputar eleições pessoas condenadas por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde que a condenação tenha sido confirmada por decisão colegiada ou tenha transitado em julgado.
Segundo o órgão, Arruda se enquadra nessa situação porque o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) confirmou, por meio de decisões colegiadas, diferentes condenações contra ele.
Procuradoria diz que Arruda está inelegível até 2030
No documento apresentado ao TRE-DF, a Procuradoria diz que Arruda está inelegível até 2030 em função das condenações judiciais.
Segundo o órgão, apesar de ter sido condenado por processos relacionados à Caixa de Pandora, o TJDFT teria reconhecido que as ações são independentes entre si e tratam de condutas, contratos e desvios específicos, não havendo conexão jurídica.
A Procuradoria lembra que, segundo a Lei das Inelegibilidades, o prazo de inelegibilidade deve ser de 12 anos quando uma pessoa que já está inelegível é outra vez condenada por um fato que não tem relação com a primeira condenação.
Sendo assim, o órgão diz que Arruda teria que ficar 12 anos inelegível a partir da primeira sentença colegiada que confirmou a condenação dele, o que ocorreu em 11 de dezembro de 2018. Dessa forma, para o órgão, o ex-governador não pode disputar nenhuma eleição até 11 de dezembro de 2030.
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