Telegram diz ao TSE que não usa algoritmo para destacar conteúdo

O aplicativo de mensagens Telegram informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não usa algoritmos para recomendar ou dar destaque a conteúdos e, por isso, considera que parte das regras eleitorais sobre o tema não se aplica à plataforma.

A declaração consta do plano de conformidade do Telegram para as eleições de 2026, cuja versão pública foi divulgada pelo tribunal.

A entrega do plano é obrigatória para empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. A exigência está em uma portaria assinada em julho pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou que as plataformas apresentem as medidas para proteger a integridade do processo eleitoral.

Telegram: regras não se aplicam

Segundo o documento, as mensagens publicadas em canais e grupos do Telegram aparecem em ordem cronológica, sem um sistema que escolha quais publicações ganham destaque. Com base nesse argumento, e citando um dispositivo da própria portaria, a empresa classificou como “materialmente inaplicáveis” as exigências voltadas a sistemas de recomendação.

O compromisso assumido nesse ponto se limita a manter um canal para responder a pedidos do tribunal sobre anúncios publicados em canais e grupos públicos durante a campanha.

Moderação do Telegram nas eleições

No capítulo sobre moderação, o Telegram afirma que remove conteúdos potencialmente ilegais, pode restringir ou excluir contas e canais e aplica os rótulos “SCAM” e “FAKE” para alertar usuários sobre golpes e perfis falsos.

As medidas podem partir de denúncias ou de detecção feita pela própria plataforma.

A empresa cita ainda o memorando de entendimentos firmado com o TSE neste ano para receber notificações sobre conteúdos que o tribunal classifique como desinformação.

As regras descritas no plano valem apenas para as funções públicas do aplicativo, como canais e grupos abertos. As conversas privadas ficam fora do alcance das medidas, em razão da proteção constitucional ao sigilo das comunicações.

Os critérios técnicos de detecção e os limites usados para decidir sobre remoções não foram divulgados e ficaram em uma parte do documento enviada só ao tribunal.

Plano usa números globais

Como parâmetro para medir o resultado da moderação, o plano indica as estatísticas globais publicadas no site do Telegram, sem recorte para o Brasil. Os dados sobre a execução das medidas devem constar do relatório que a empresa entregará ao tribunal até 19 de dezembro, com uma versão pública e outra integral.

A versão pública do plano também não detalha como a empresa pretende identificar redes de contas coordenadas nem menciona a obrigação, prevista na portaria, de avisar o TSE em até três dias sobre riscos extraordinários à integridade das eleições.

O documento afirma que todas as medidas têm ao menos uma descrição geral na parte pública, mas não esclarece se esses pontos foram tratados na parte restrita.

Como denunciar conteúdo no Telegram

Entre os canais previstos estão a opção “Reportar”, disponível no celular e no computador, e o botão “Bloquear e Reportar”, exibido quando alguém recebe mensagem de um desconhecido.

Candidaturas, partidos, federações e coligações terão um canal próprio para solicitações, com prazo de resposta e possibilidade de recurso contra medidas de moderação.

A empresa também promete manter em funcionamento, inclusive nos fins de semana de votação, a estrutura para receber e cumprir ordens da Justiça Eleitoral.

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