‘Não podemos mirar o governo A, B ou C’, diz relator sobre atuação da CPMI do INSS

Relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar fraudes que atingiram aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) disse que a comissão vai analisar a atuação dos governos desde 2015.

Em entrevista ao R7, ele destacou que essa será uma das principais linhas de apuração da CPI. Segundo Gaspar, a ideia é ouvir ex-ministros da Previdência dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

“Investigação tem que ter um espectro amplo. Não podemos mirar o governo A, B ou C”, diz. “Esse será o marco temporal, esses últimos quatro governos a partir de 2015″, completa o deputado, que também quer interrogar investigadores que participaram das apurações de fraude nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A CPMI começa nesta terça-feira (26), e Gaspar vai apresentar o plano de trabalho aos membros do colegiado. Além disso, os parlamentares vão escolher o vice-presidente da comissão.

Gaspar defende o fim dos descontos associativos e promete uma investigação técnica. “Para que não ocorram novos ataques ao sistema previdenciário e a essas vítimas tão vulneráveis. O Brasil inteiro quer saber: quem botou de verdade esse dinheiro no bolso?”, indaga.

O relator, que chegou ao posto de “surpresa” após uma reviravolta na escolha do presidente da CPMI, nega que fará uma condução política e promete apurações que alcancem todos os tipos de desconto de aposentados, incluindo empréstimos consignados.

A indicação de Gaspar ao posto de relator foi criticada por governistas pelo fato de o parlamentar ter feito uma série de divulgações que questionavam o governo Lula pelas fraudes do INSS. Apesar disso, ele garante que fará um trabalho sério.

“Chego pela porta da frente, sem conchavo, sem acordo, sem emenda, sem nenhum tipo de pressão. Vou fazer o trabalho de forma séria, baseando a investigação nos critérios técnicos”, afirma.

Leia a entrevista do relator da CPMI a seguir.

R7 — O senhor já tem uma linha de investigação que quer adotar nesse plano de trabalho e início da CPMI?

Alfredo Gaspar — Vamos cumprir o escopo da CPMI. Investigação séria, técnica. Precisamos apontar os responsáveis, recompor os bilhões de reais que foram retirados de aposentados e pensionistas, buscar mecanismos de prevenção para que não ocorram novos ataques ao sistema previdenciário e a essas vítimas tão vulneráveis. O Brasil inteiro quer saber: quem botou de verdade esse dinheiro no bolso?

Não dá para o Brasil ter escândalo de corrupção atrás de escândalo e tudo permanecer na impunidade. Iremos seguir um plano de trabalho técnico e sério, baseado em eixos de investigação. Não vamos apadrinhar nem perseguir. Nós vamos atrás da verdade dos fatos. E a partir daí, esse trabalho, com certeza, vai ter um andamento pela forma técnica de agir da investigação, que busca os fatos e os responsáveis.

R7 — O senhor já chegou a conversar com algum investigador da Polícia Federal, pegou alguma referência de como começar essas investigações diferenciando do que já está em andamento pelo governo federal?

Alfredo Gaspar — Nós temos um grande corpo técnico aqui na Casa. Além desse corpo técnico, nós estamos solicitando uma série de colaboração com órgãos e instituições que têm expertise. A exemplo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal.

Enfim, nós teremos suporte técnico para fazer uma investigação baseada em dados, isso é muito importante. É usar as melhores metodologias de investigação para descobrir completamente o véu dessa cortina de impunidade que paira sobre a corrupção.

R7 — E há algum entendimento para fazer uma investigação além dos desvios de entidades? Tem uma alguma possibilidade de apurar empréstimos?

Alfredo Gaspar — Olha, o foco da investigação são descontos irregulares, que incluem também esses [empréstimos] consignados. Evidentemente terá o período próprio da investigação para que isso comece a adentrar os trabalhos.

R7 — E em relação a governos, o senhor pretende estender além do governo atual? Como está essa perspectiva cronológica?

Alfredo Gaspar — Investigação tem que ter um espectro amplo. Não podemos mirar o governo A, B ou C. Temos que levar em consideração apenas o marco temporal da prescrição. Ou seja, fiz uma contagem do tempo médio. A prescrição, ela ainda retira da sua incidência o governo Dilma 2, o governo Temer, o governo Bolsonaro e o governo Lula. E esse será o marco temporal, esses últimos quatro governos a partir de 2015.

R7 — A ideia é ouvir todos os ministros da Previdência desse período e também o comando do INSS?

Alfredo Gaspar — A tendência é essa, nós ouvirmos os ministros que passaram mais tempo no cargo e, se precisar, os demais ministros e todos os ex-presidentes do INSS.

R7 — O senhor chegou à posição de relator de uma forma que alguns consideraram como surpresa na reunião de votação da presidência. Como ficou essa situação agora? Já está pacificado? O senhor tem conversado com todos os deputados também da base governista para esse cargo?

Alfredo Gaspar — Não tenho conversado com ninguém, eu estou focado num plano de trabalho, estudando o assunto, estou aberto a dialogar sobre as investigações. Mas eu chego pela porta da frente, sem conchavo, sem acordo, sem emenda, sem nenhum tipo de pressão. Vou fazer o trabalho de forma séria, baseando a investigação nos critérios técnicos. Isso para mim é muito prazeroso, porque foi o que fiz a vida toda como promotor de Justiça.

R7 — Já teve alguma conversa em relação à vice-presidência? Isso vai ser definido amanhã [terça-feira]?

Alfredo Gaspar — O presidente e senador Carlos Viana deve estar buscando essa composição em relação à vice-presidência.

R7 — O que o senhor espera desses próximos meses de investigação?

Alfredo Gaspar — Condução séria dos trabalhos na relatoria. E com base nisso, com muita firmeza, que iremos à frente sem atropelos. Evidentemente, estamos num clima político de azul encarnado. O meu trabalho, apesar de eu ter as minhas diferenças políticas, é pelo senso maior de justiça. Quem tiver culpa no cartório que seja responsabilizado.

Não dá, no século 21, no Brasil, desacreditado das suas instituições, dos seus Poderes, da classe política, a gente fazer graça com o povo. A população brasileira e, principalmente, os aposentados e pensionistas, estão exigindo respostas sérias, e é nisso que nós vamos trabalhar.

R7 — A Câmara está na expectativa de votar o projeto das fraudes do INSS. Talvez entre na pauta dessa semana aquela proposta para proibir descontos automáticos de entidades associativas. Como o senhor vê esse projeto?

Alfredo Gaspar — Desde 1991, colocaram na legislação esses descontos, e a regulação sempre foi feita de forma infralegal. Está na hora de estabelecermos critérios mais sérios e rígidos. O aposentado e o pensionista, o sistema previdenciário brasileiro, não pode estar sendo, de forma recorrente, alvo de criminosos.

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