TRF confirma condenação de réus do Banco Santos

A 1ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou provimento a recurso movido pela defesa de Márcia de Maria Ferreira, Renello Parrini e Ruy Ramazini contra uma das sentenças condenatórias do chamado caso Banco Santos, segundo nota publicada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Os réus integravam uma quadrilha voltada à prática de lavagem de dinheiro e foram condenados a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa — em valor não divulgado. Márcia, Parrini e Ramazini foram alguns dos responsáveis pela ocultação da propriedade de bens e da origem de valores provenientes da gestão fraudulenta do Banco Santos, instituição financeira de Edemar Cid Ferreira.

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Conforme a nota, os réus se utilizavam de empresas nacionais e estrangeiras, além de trustes sediados em paraísos fiscais. Eles usavam ainda seus próprios nomes e dados pessoais, com o intuito de integrarem como sócios, procuradores ou beneficiários dessas empresas. A denúncia do Ministério Público Federal foi oferecida em maio de 2006.

Para a PRR3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) a sentença "expôs de maneira sólida e fundamentada os motivos pelos quais os recorrentes devem ser condenados pela prática do delito de lavagem de ativos", lê-se na nota. O MPF pediu também a condenação de Edna Ferreira de Souza e Silva, absolvida em 1ª instância por ocultar e dissimular propriedade de bens e origem de valores — lavagem de dinheiro. Porém, o TRF3 julgou improcedente esse pedido, segundo o comunicado.