60 dias de guerra: Trump e Congresso enfrentam impasse sobre prazo do conflito

Uma lei da era do Vietnã diz que o Congresso deve aprovar a guerra no Irã depois que o conflito atingir a marca de 60 dias.

O único problema: os parlamentares não conseguem concordar sobre quando esse prazo realmente expira. E agora eles deixaram a cidade.

Sob a Lei de Poderes de Guerra de 1973, o presidente tem 60 dias para conduzir uma ação militar em resposta a uma ameaça iminente ou a um ataque aos Estados Unidos se o Congresso não tiver votado para autorizar uma guerra.

Sem autorização explícita do Congresso, a lei diz que, uma vez atingido esse prazo, o presidente “deverá encerrar qualquer uso das Forças Armadas dos EUA”.

Muitos parlamentares veem esta sexta-feira, 1º de maio, como a marca de 60 dias com base na notificação do presidente Donald Trump ao Congresso sobre o início das hostilidades em 2 de março.

Alguns senadores do GOP argumentam que isso deve marcar um ponto de inflexão em que o Congresso deve intervir e autorizar o conflito ou, pelo menos, realizar uma supervisão adicional.

Mas outros insistem que o presidente pode estender unilateralmente o envolvimento militar dos EUA por mais 30 dias. E alguns republicanos argumentam que os dias de cessar-fogo não contam para o total.

O desacordo injeta apenas o mais recente elemento de incerteza em um conflito que levantou questões sobre o papel do Congresso em controlar os poderes de guerra do presidente no exterior.

A extensão desse poder tem sido objeto de um intenso debate entre os parlamentares desde que a guerra começou no início deste ano.

A Casa Branca afirmou, em um comunicado à CNN Internacional nesta sexta-feira, que a guerra no Irã acabou devido ao cessar-fogo entre os países, um argumento que prepara o governo para ignorar a busca por aprovação do Congresso.

Em um comunicado, um alto funcionário do governo disse que, para os propósitos da lei, “as hostilidades que começaram no sábado (28), 28 de fevereiro, terminaram”.

O funcionário observou que tanto os EUA quanto o Irã concordaram com um cessar-fogo de duas semanas em 7 de abril, que desde então foi estendido.

“Não houve troca de tiros entre as Forças Armadas dos EUA e o Irã desde a terça-feira (7), 7 de abril”, disse o funcionário.

O comunicado reforça um argumento que o secretário de Guerra, Pete Hegseth, apresentou, na quinta-feira (30), em depoimento no Capitólio, quando disse que o entendimento do governo sobre a lei é que “o relógio de 60 dias pausa ou para em um cessar-fogo”.

O senador republicano da Carolina do Norte, Thom Tillis, questionou posteriormente o argumento de Hegseth.

“Senti que a resolução de Poderes de Guerra diz que em 60 dias você precisa tomar alguma providência”, disse ele, acrescentando que, quando os parlamentares retornarem de um recesso de uma semana, “precisamos começar a conversar com o governo e em cooperação com eles, para obter uma autorização para o uso de força militar para que o povo americano entenda que o Congresso está apoiando o que o presidente está tentando fazer”.

Ameaça em discussão

Enquanto isso, alguns democratas no Congresso argumentam que o cronograma de 60 dias nem sequer pode ser aplicado a este conflito, dizendo que houve falta de uma ameaça iminente do Irã no início da guerra.

“Na minha visão, esta guerra foi ilegal desde o início, porque não houve ataque aos Estados Unidos, não houve ameaça iminente de ataque. Mesmo sob a Lei de Poderes de Guerra, o presidente não tem 60 dias para fazer guerra sem a aprovação do Congresso na ausência de qualquer tipo de ameaça iminente”, disse o senador Adam Schiff.

O democrata da Califórnia faz parte de um grupo de senadores democratas que força votações semanais sobre uma medida que exigiria aprovação do Congresso para futuras ações militares contra o Irã.

Sua sexta tentativa falhou no plenário do Senado na tarde de quinta-feira, mas, pela primeira vez, a senadora republicana do Maine, Susan Collins, votou com os democratas e o senador do GOP Rand Paul.

Em um comunicado, Collins disse: “A Constituição dá ao Congresso um papel essencial nas decisões de guerra e paz, e a Lei de Poderes de Guerra estabelece um prazo claro de 60 dias para o Congresso autorizar ou encerrar o envolvimento dos EUA em hostilidades estrangeiras”.

“Ações militares adicionais contra o Irã devem ter uma missão clara, objetivos alcançáveis e uma estratégia definida para encerrar o conflito. Votei para encerrar a continuação dessas hostilidades militares neste momento, até que tal caso seja apresentado”, continuou ela.

Outros parlamentares apontam para uma cláusula de extensão de 30 dias na lei de 1973, ao insistirem que o presidente pode continuar a conduzir a guerra sem a aprovação do Congresso.

Sob a lei, Trump pode estender o relógio de 60 dias por mais 30 dias se argumentar que a ação militar contínua é necessária para manter a segurança dos membros do serviço enquanto se retiram da guerra.

“Acho que a expectativa é que ele tenha a capacidade de estendê-la por 30 dias”, disse o senador Mike Rounds, da Dakota do Sul, membro do Comitê de Serviços Armados do Senado. “Eu ficaria surpreso se ele não pedisse uma extensão de 30 dias. Durante esse período, faremos perguntas”.

O líder da maioria no Senado, John Thune, que controla quais medidas podem ser votadas, sinalizou na quinta-feira que sua câmara não votará a autorização da guerra tão cedo.

“Estamos ouvindo atentamente o que os membros da nossa conferência estão dizendo e, neste momento, não vejo isso”, disse ele. “Até agora, não estou ouvindo isso, não”.

A senadora Lisa Murkowski anunciou na quinta-feira que planeja introduzir uma medida sobre a autorização formal da guerra se não vir um “plano credível” da Casa Branca na próxima semana.

“Não aceito que devamos nos envolver em uma ação militar aberta sem uma direção ou responsabilidade clara. O Congresso tem um papel, o Congresso tem que se posicionar e cumprir esse papel, essa obrigação que a Constituição nos atribui”, disse a republicana do Alasca em observações no plenário.

Ela disse que introduzirá sua medida — o que é conhecido como uma AUMF (Autorização para o Uso de Força Militar) — quando o Senado retornar do recesso na semana de 11 de maio, se o governo não apresentar esse plano.

Murkowski acrescentou que está “firmemente ao lado de nossas tropas”. Mas ela ressaltou que o Congresso precisa cumprir seu papel constitucional de declarar guerra e fornecer supervisão sob a Constituição.

Para o senador republicano do Missouri, Josh Hawley, “estamos em um ponto de inflexão” na guerra.

“Sabe, sob o estatuto, o governo tem a capacidade de solicitar 30 dias adicionais, e eles podem certificar esse quadro estatutário, se estiverem prontos para uma redução militar. Então, eles têm algumas opções ali. Vamos ver o que acontece. Mas eu acho que esse quadro precisa ser seguido”, disse ele.

“Então, sabe, estamos em um ponto — estamos em um ponto de inflexão, acho que a bola está com o governo, mas vamos ver o que receberemos”.

Enquanto isso, o senador Tim Kaine ironizou a ideia de que alguns de seus colegas do GOP estão apontando para a marca de 90 dias como um ponto de virada.

“E então serão 120 dias, e então será para sempre. Por que não deixamos apenas Donald Trump travar guerra contra qualquer pessoa no mundo pelo tempo que ele quiser? É isso que muitos deles fariam”, disse o democrata da Virgínia.

“Só espero que existam alguns que defendam sua responsabilidade constitucional. E não acho que a extensão de 60 para 90 seja automática. Primeiro, a Casa Branca não a pediu. Segundo, acho que há critérios que devem ser atendidos para permitir a extensão”, acrescentou.

Schiff concordou, dizendo: “Não tenho expectativa de que ele o faça, porque isso exigiria que ele dissesse que está retirando as forças ao longo do período de 30 dias. E é difícil para mim imaginar que ele vá se comprometer com isso”.

E ele rejeitou o argumento de que o cessar-fogo impede o relógio de avançar no cronograma de 60 dias. “Não impede”, disse ele à CNN Internacional.

Questionado sobre seus colegas do GOP que buscam flexibilidade dentro da Lei de Poderes de Guerra, Schiff respondeu: “Acho que eles estão divididos entre o reconhecimento de que a Constituição e a lei exigem que tragam esta guerra ao fim e a preocupação em confrontar diretamente o presidente”.

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