O Governo da Argentina formalizou, nesta sexta-feira (16), a decisão de congelar por 90 dias o preço dos combustíveis, uma das medidas anunciadas por Maurício Macri para atenuar os efeitos da crise financeira agravada nesta semana.
Em um decreto publicado no Boletim Oficial, o Executivo de Mauricio Macri definiu que as entregas de petróleo efetuadas no mercado local durante os próximos 90 dias deverão ser faturadas e pagas ao preço acertado entre as empresas produtoras e de refinamento no último dia 9.
A legislação, que leva as assinaturas de Macri e dos integrantes do Gabinete nacional, especifica que deve ser aplicada uma taxa de câmbio de referência de US$ 45,19 e um preço de referência do Brent de US$ 59 por barril.
Trata-se da taxa de câmbio oficial que regia no último dia 9, prévio à forte alta vivida pelo dólar no mercado cambial argentino após a derrota sofrida pelo oficialismo nas primárias do último domingo. A moeda americana fechou nesta quinta-feira cotada a 59 pesos.
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O decreto relativo aos combustíveis especifica que as empresas produtoras de hidrocarbonetos deverão cobrir o total da demanda de petróleo que lhes for requerido pelas empresas refinadoras locais, fornecendo de maneira habitual e contínua a todas as refinarias situadas no país para responder às necessidades internas.
Diminuição de impostos sobre cesta básica
Nesta sexta-feira, o Executivo também publicou no Boletim Oficial o decreto que estabelece a eliminação do imposto ao valor agregado (IVA) até o fim do ano em uma série de produtos da cesta básica, uma medida anunciada nesta quinta-feira por Macri.
Os produtos desonerados são óleo de girassol, arroz, açúcar, conservas de frutas, hortaliças e legumes, farinha de milho e de trigo, ovos, leite, pão, massas secas, erva-mate, chá e iogurte, produtos sobre os quais até agora pesava um IVA de 21%.
A Administração Federal de Receita Pública (AFIP) da Argentina publicou nesta sexta no Boletim Oficial três resoluções pelas quais de maneira temporária será rebaixada a previsão tributária sobre a receita dos assalariados e aposentados e sobre as pequenas e médias empresas. Além disso, foram ampliados os planos de facilidades de pagamento de dívidas com o Fisco.
A AFIP disse em comunicado que começará a aplicar o alívio tributário sobre os salários e as aposentadorias de forma imediata, embora antes do final do ano fiscal, em março de 2020, a medida necessitará de aprovação do Parlamento. O Fisco destacou que a modificação beneficiará a 1,9 milhão de trabalhadores ativos e a 400 mil aposentados.