Cidades dos EUA processam governo Trump por 'sabotar' Obamacare
Ação apresentada no tribunal federal de Baltimore argumenta que Trump está 'travando uma campanha implacável para sabotar e, por fim, anular a lei'
Internacional|Do R7
Quatro grandes cidades norte-americanas entraram com um processo, nesta quinta-feira (2), argumentando que o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, está, inconstitucionalmente, tentando sabotar o Obamacare ao não executar fielmente a lei de seguros de saúde.
A ação apresentada no tribunal federal de Baltimore pelas cidades de Baltimore, Chicago, Cincinnati e Columbus, em Ohio, argumenta que o presidente republicano está "travando uma campanha implacável para sabotar e, por fim, anular a lei".
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O processo afirma que, como o Congresso não revogou o Ato de Saúde Acessível (ACA), como o Obamacare é conhecido legalmente, a Constituição exige que Trump garanta que a lei, como todas as outras, seja "executada fielmente".
As cidades dos Estados de Ohio, Maryland e Illinois argumentaram que as ações do governo as estão forçando a gastar mais com cuidados não ressarcidos para seus moradores, ao elevar a quantidade de indivíduos sem seguro.
A ação disse que Trump está indo contra sua obrigação de garantir o cumprimento da lei ao tomar ações executivas que visam miná-la, depois que não foi capaz de revogá-la no Congresso, como prometeu que faria durante sua campanha.
"Ao exercer ativa e declaradamente a autoridade executiva para sabotar o ACA, os réus não estão agindo com boa fé; ao invés disso, eles usurparam a função legislativa do Congresso e estão violando a Constituição", disse.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos não respondeu de imediato a pedido por comentário.
O Ato de Saúde Acessível foi implementado em 2010, durante governo do presidente democrata Barack Obama. A lei ampliou seguros de saúde para cerca de 20 milhões de norte-americanos.
