Doze camponeses processados por massacre que causou queda de Lugo no Paraguai

Doze camponeses paraguaios enfrentarão um julgamento oral por homicídio doloso e outros delitos na causa pelo massacre de Curuguaty, que em junho de 2012 provocou a cassação do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Uma juíza de Curuguaty, no nordeste do país, resolveu nesta quarta-feira (9) elevar a julgamento oral a causa contra as doze pessoas acusadas da morte de 17 policiais e camponeses em um enfrentamento e encerrar o caso contra outros três por falta de provas, como tinha solicitado a promotoria.

A juíza Yanine Ríos terminou assim uma audiência preliminar originalmente marcada para 14 de fevereiro, que começou no início de junho e se repetiu em meados de julho, sem que a defesa conseguisse ganhar nem um só dos vários pedidos de anulação.

Como observou o promotor, Khalil Rachid, a juíza "considerou que existiam argumentos que incriminavam este grupo de pessoas e que a acusação reunia os requisitos formais".

Rachid destacou à imprensa que Ríos admitiu todas as provas apresentadas, também as da defesa, enquanto ao redor se ouviam gritos de "corruptos".

— Nesse sentido, [os defensores] não podem se queixar.

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Quase todos os camponeses, incluindo três mulheres, são acusados de homicídio doloso, associação criminal e invasão de propriedade pela morte de seis policiais e onze camponeses em um confronto em 15 de junho de 2012, durante uma operação de reintegração de posse em uma fazenda de Curuguaty que tem a propriedade disputada entre um empresário e o Estado.

O promotor afirma que os camponeses armaram uma emboscada para os policiais, mas a defesa afirma que não foram investigados possíveis abusos, incluídos execuções extrajudiciais pelos agentes.

A defesa apressou ao máximo cada audiência para apresentar uma série de argumentos que pediam a anulação do caso, além de questionar a recusa, tanto de Rachid como de Ríos, por "parcialidade manifesta".

Os defensores questionaram a apresentação de provas falsas e indevidamente listadas, a ambiguidade na argumentação da acusação e outros erros processuais, além de pedir a resolução da propriedade da fazenda — pendente em outro julgamento — antes que a causa penal tivesse andamento.

Um dos advogados de defesa, Vicente Morales, reafirmou nesta quarta-feira que Ríos "agiu de maneira parcial" e insistiu que a audiência deve ser anulada porque esteve infestada de "aberrações".

Para Morales existiram "mais de 25 violações no processo" e hoje a juíza nem sequer permitiu que a defesa apresentasse outra notificação para pedir a nulidade do processo, já que reiniciou a audiência comunicando sua decisão.

"Algumas coisas teriam que ter sido depuradas nesta audiência e não aconteceu", declarou o outro advogado da defesa, Guillermo Ferreiro, para quem "o problema é que eles estão atropelando tudo".

A audiência preliminar aconteceu no Palácio de Justiça de Assunção, e não em Curuguaty, por motivos de segurança.

Nesta quarta-feira a juíza resolveu transferi-la para uma sala menor, e deixar a imprensa de fora.

A deputada Karina Rodríguez, do grupo de esquerda "Avança País", censurou essa decisão e qualificou de "lamentável" que Ríos "não tenha garantido um processo justo".

— O Poder Judiciário nos dá uma claro sinal que aqui há outros interesses em jogo, era previsível, porque já havia um preconceito. Tomara no julgamento possamos desdizê-la e finalmente este processo termine.

Para a Anistia Internacional, o caso se transformou "em um grande desafio em matéria de direitos humanos" para o Paraguai, enquanto a Coordenadora de Direitos Humanos do país repudiou a decisão de Ríos de processar os camponeses.