Lei diz que encargo de trazer corpo de brasileira morta na Indonésia é da família
Normatização sobre o assunto aponta que traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é custeado pela família
Internacional|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
Ainda sem previsão de retorno ao Brasil, o corpo da brasileira Juliana Marins, morta após cair em uma cratera enquanto fazia trilha em um vulcão na Indonésia no sábado (21), não será trazido com apoio do governo brasileiro, segundo o Itamaraty.
A pasta explica que o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é uma decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos. E reforçou a força de lei para evitar o uso político do impedimento de buscar o corpo de Juliana.
“O parágrafo 1º do artigo 257 do Decreto nº 9.199/2017 estabelece que a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário”, explica o governo.
A reportagem do R7 tentou contato com os familiares, mas ainda não obteve resposta.
A determinação de que o traslado não pode ser feito com recursos públicos é da legislação brasileira.
De acordo com o decreto 9.199/2017, “a assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior”
O Ministério das Relações Exteriores informou que o papel das embaixadas e consulados é oferecer orientações à família, apoiar os contatos com autoridades locais e providenciar documentos, como o atestado de óbito.
O Itamaraty reforçou que não divulga detalhes sobre a assistência prestada a cidadãos brasileiros no exterior.
No fim da manhã de terça-feira (24), o governo brasileiro confirmou a morte da turista, que caiu de um penhasco no Monte Rinjani, vulcão localizado a cerca de 1.200 km da capital Jacarta.
Resgate
Equipes da Agência de Busca e Salvamento da Indonésia encontraram o corpo da brasileira após quatro dias de buscas, dificultadas pelas condições climáticas, pelo terreno e pela baixa visibilidade na região.
Segundo o governo local, um socorrista voluntário chegou a uma profundidade de 600 metros, onde localizou Juliana sem vida.
Conforme a administração do parque, na noite de segunda-feira (23), sete socorristas se aproximaram do local onde a brasileira estava, mas precisaram recuar devido à falta de iluminação.
O resgate só ocorreu na noite de terça-feira (horário de Brasília), início da manhã de quarta-feira (25) no horário local.
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Primeiro, o corpo de Juliana foi levado ao posto de Sembalun em uma maca e, em seguida, transportado ao Hospital Bayangkara por uma aeronave.
Juliana era natural do Rio de Janeiro e estava em um mochilão pelo Sudeste Asiático desde fevereiro deste ano. Ela era publicitária e tinha 26 anos.
O governo brasileiro manifestou condolências aos familiares e amigos e afirmou que os serviços diplomáticos continuarão prestando apoio à família da vítima.
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