Entra em vigor lei de cidadania que gerou protestos na Índia

Lei concede nacionalidade indiana a imigrantes de países vizinhos desde que não sejam muçulmanos. Protestos contra já deixaram 20 mortos

Lei de cidadania entra em vigor na Índia

Lei de cidadania entra em vigor na Índia

Rupak De Chowdhuri/Reuters - 11.1.2020

Entrou em vigor na Índia a polêmica Lei de Cidadania que recebeu uma emenda para conceder a nacionalidade indiana a imigrantes de países vizinhos desde que não sejam muçulmanos, apesar dos incessantes protestos contra a medida que já resultaram em mais de 20 mortes.

O governo noticiou oficialmente no sábado, com a data de 10 de janeiro, a entrada em vigor da lei, que foi aprovada pelo Parlamento há exatamente um mês.

A emenda permite a regularização dos imigrantes de Afeganistão, Paquistão e Bangladesh que chegaram ao país antes de 31 de dezembro de 2014 e pertencem às religiões hindu, sikh, budista, jainista, parse e cristã.

No entanto, exclui especificamente os muçulmanos deste caminho para a cidadania e gera receios entre essa minoria de quase 200 milhões de pessoas na Índia, que temem ser tratadas como cidadãos de segunda classe.

O governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi, que promoveu a lei, ainda não explicou qual será o procedimento para a implementação da nova medida.

Protestos continuam

Desde que a emenda foi introduzida no Parlamento, em 9 de dezembro, e aprovada dois dias depois no órgão bicameral, protestos ecoaram por todo o país.

Multidões e dezenas de organizações políticas e civis rejeitaram a regra de promover a classificação das pessoas segundo a religião e excluir a minoria muçulmana, violando o espírito secular da Constituição indiana.

Mais de dez cidades tinham testemunhado mobilizações simultâneas de milhares de manifestantes exigindo a revogação da lei. E vários desses protestos geraram violentos confrontos com a polícia, deixando pelo menos 25 mortos e centenas de detidos.

O medo das minorias cresce junto a uma intenção declarada do governo de realizar um censo para identificar residentes legais, o que seria uma réplica em grande escala de uma busca feita em agosto do ano passado no estado de Assam, que deixou quase dois milhões de pessoas às custas dos tribunais estrangeiros.

No sábado, na capital do país, dezenas de mulheres, a maioria muçulmanas, passaram 18 dias consecutivos nas ruas em um acampamento de protesto contra a emenda. A manifestação não foi interrompida nem mesmo na virada do ano, durante um dos invernos mais rigorosos da cidade.

Na cidade de Calcutá, no nordeste do país, centenas de estudantes se reuniram novamente neste sábado para expressar repulsa liderados pela chefe de governo do estado de Bengala Ocidental, Mamata Banerjee, uma dos maiores opositoras da lei.

Banerjee e os chefes de governo de outros sete estados rejeitaram abertamente a legislação e vários disseram que não permitirão a aplicação da Lei da Cidadania em suas regiões.

O protesto em Calcutá coincide com uma visita do primeiro-ministro indiano à cidade, onde deve se encontrar com a chefe do governo regional, de acordo com a imprensa local.