EUA podem ter que devolver valor bilionário após decisão da Suprema Corte sobre tarifas
Estimativa aponta que montante superaria a soma dos gastos dos Departamentos de Transportes e Justiça
Internacional|Do R7
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A decisão da Suprema Corte americana em derrubar as tarifas do presidente Donald Trump a diversos países, entre eles o Brasil, pode obrigar os Estados Unidos a devolver uma quantia bilionária.
De acordo com estimativa elaborada por economistas do Penn-Wharton Budget Model, a pedido da agência Reuters, o país poderá ter que restituir mais de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões) em receitas arrecadadas por meio do tarifaço.
O montante supera a soma dos gastos do Departamento de Transportes, de US$ 127,6 bilhões, e do Departamento de Justiça, de US$ 44,9 bilhões, no ano fiscal de 2025.
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Para chegar ao valor, os especialistas se basearam em um modelo que combina as alíquotas por produto e por país com as tarifas aplicadas, que variavam de acordo com cada nação.
O pedido de reembolso referente às taxas pagas no ano passado poderá ser feito pelos importadores junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Até então, Trump vinha exaltando a arrecadação obtida por meio das tarifas. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, ela poderia alcançar cerca de US$ 300 bilhões por ano ao longo da próxima década.
Em resposta à Suprema Corte, o republicano afirmou que assinará um decreto para impor uma tarifa global de 10%, que será implementada com base em uma lei comercial conhecida como Seção 122.
As novas taxas só podem vigorar por no máximo 150 dias, mas podem ser prorrogadas caso haja aprovação do Congresso americano.
Trump critica Suprema Corte
O republicano classificou a decisão da Suprema Corte de derrubar as suas tarifas globais como uma “vergonha”, após o veredicto ser anunciado durante sua reunião com governadores estaduais.
Os juízes, em uma decisão de 6 a 3 relatada pelo presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, mantiveram a decisão de um tribunal inferior de que o uso da lei de 1977 pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
Para a Corte, a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente americano o poder para impor tarifas interfere em competências do Congresso.
Além disso, ela contraria um princípio jurídico conhecido como doutrina das “questões importantes”, que determina que medidas de grande impacto econômico e político devem ter autorização parlamentar.
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