EUA podem transmitir fuzilamento de condenado, como deseja secretário de Trump?

O Pentágono informou, nesta sexta-feira (9), que a execução por fuzilamento de Nidal Hasan — que matou 13 pessoas em Fort Hood, Texas, em um ataque a tiros em 2009 — será transmitida ao vivo no dia 3 de dezembro, em uma medida sem precedentes nos Estados Unidos.

Hasan está prestes a se tornar a primeira pessoa a ser executada por um pelotão de fuzilamento pelas Forças Armadas dos EUA desde 1945, e críticos do governo de Donald Trump questionaram a legalidade da medida.

A mídia já tentou transmitir execuções nos EUA pela televisão no passado, mas foi impedida pelos tribunais. Não se tem conhecimento de nenhum outro país que transmita pela televisão ou ao vivo uma execução legal, disseram especialistas.

Em entrevista à Reuters, o especialista em direito militar e professor na Faculdade de Direito de Yale Eugene Fidell afirmou que não vê nenhum impedimento legal intrínseco para a transmissão ao vivo da execução de Hasan.

Fidell afirmou que a posição do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é de que as execuções públicas são proibidas porque violam a dignidade do indivíduo, mas o Congresso dos EUA não aderiu ao pacto da ONU que contém a proibição.

Segundo Fidell, contestar a execução por fuzilamento na justiça federal americana “seria uma perda de tempo”.

“A posição dos EUA é que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos só se aplica ou tem força de lei se o Congresso o implementar por meio de uma lei, e o Congresso infelizmente não o fez.”

Outras execuções

A última execução pública legalmente autorizada nos Estados Unidos ocorreu em 1936, segundo especialistas em pena de morte. Milhares de pessoas assistiram ao enforcamento, em 1936, de um jovem negro condenado por estuprar uma mulher branca.

Apesar de não ver barreiras legais para a transmissão do fuzilamento de Hasan, o professor criticou a medida e afirmou que “a ideia de realizar um espetáculo público é realmente muito lamentável”.

“Fiz uma pesquisa rápida o suficiente para saber que estamos em péssima companhia ao fazer isso. Por exemplo, a Coreia do Norte realiza execuções públicas. O Irã realiza execuções públicas. Não é uma companhia com a qual queremos estar.”

Fidell afirmou que Hasan poderia contestar sua execução por fuzilamento — embora não a transmissão ao vivo — com base em uma disposição da lei americana que permite aos prisioneiros recorrerem diretamente aos tribunais, o que poderia paralisar seu caso por anos.

Mas Fidell disse que Hasan não buscou ativamente evitar a pena de morte no passado e pode não fazê-lo neste caso.

A Casa Branca se recusou a dizer se Donald Trump apoiava a transmissão ao vivo, encaminhando as perguntas ao Pentágono.

Entenda o caso

Em agosto de 2013, um júri militar condenou Hasan à morte, após considerá-lo culpado de 45 acusações de homicídio premeditado e tentativa de homicídio premeditado por abrir fogo com uma pistola com mira a laser em uma instalação médica na extensa base militar do centro do Texas.

O tiroteio ocorreu semanas antes de Hasan, agora com 56 anos, ser enviado para o Afeganistão. Ele ficou parcialmente paralisado e confinado a uma cadeira de rodas após ser baleado pela polícia durante sua prisão.

Segundo a lei militar dos EUA, um presidente americano precisa aprovar uma execução por fuzilamento. O presidente Donald Trump fez isso por recomendação de Hegseth, conforme divulgado pelo Pentágono na segunda-feira (5).

O grupo Death Penalty Action, que se opõe à pena capital, afirmou que a execução de Hasan seria a primeira execução militar desde 1961.

Segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte, a execução de 1961 foi realizada por enforcamento.

As últimas execuções conhecidas por pelotões de fuzilamento do exército americano ocorreram em 1945, informou o centro.

De acordo com o Centro de Informações sobre a Pena de Morte, pelo menos cinco estados americanos têm leis que preveem a execução por fuzilamento. Em 2025, a Carolina do Sul realizou a primeira execução desse tipo nos Estados Unidos em 15 anos.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que defendeu a execução de Hasan por fuzilamento, confirmou os planos de transmitir a execução ao vivo em uma publicação no Twitter.

Hegseth disse que decidir executar Hasan por um pelotão de fuzilamento em Fort Hood numa quinta-feira às 13h — aproximadamente a hora, o dia da semana e o local do atentado contra Hasan — foi uma decisão óbvia.

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