Governo indiano apela contra lei que considera homossexualidade crime

O governo indiano anunciou nesta sexta-feira (20) que apresentou um recurso à Suprema Corte contra a lei que tipifica como crime a homossexualidade, confirmada na semana passada pelo principal tribunal do país.

O governo pede à Suprema Corte que reconsidere a decisão e declare inconstitucional a lei, herdada do período de colonização britânica.

O Executivo alega que a lei "viola o princípio de igualdade" entre cidadãos.

A Suprema Corte anulou no dia 11 de dezembro uma decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009 que descriminalizava as relações consensuais entre adultos do mesmo sexo, ao considerar que o artigo 377 do Código Penal de 1960, que criminalizava as relações homossexuais consensuais e, em especial, a sodomia, constituía uma "violação dos direitos fundamentais".

No entanto, a Suprema Corte considerou que este artigo do Código Penal está de acordo com a lei fundamental, e encomendou ao Parlamento a tarefa de legislar a respeito.

O governo já havia dado a entender que podia fazer este pedido ao Parlamento, mas este é processo extremamente lento e é pouco provável que seja votado antes das eleições legislativas previstas até maio.

Até agora, a lei penal classificava a homossexualidade como um comportamento "não natural" que é castigado com uma multa e dez anos de prisão.

Embora a legislação seja aplicada em poucas ocasiões, as associações de defesa dos homossexuais denunciam assédio, intimidações ou inclusive perseguição por parte de policiais neste país conservador.

Além de Índia, há outros países que consideram que a homossexualidade é um crime, principalmente no mundo muçulmano e na África.

Nenhuma personalidade da política, do espetáculo ou do mundo do esporte declararam sua homossexualidade no país.

As Nações Unidas consideram que uma descriminalização da homossexualidade ajudaria a lutar contra a propagação do vírus da Aids, que atinge 2,5 milhões de indianos.

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