Haiti: entenda a crise política que o país está enfrentando

O Haiti vive uma crise política que vem ganhando novos contornos nas últimas semanas, quando o presidente Jovenel Moïse se recusou a deixar o poder no dia 7 de fevereiro.

Moïse alega que o seu mandato deve terminar somente em fevereiro de 2022, afirmando que o primeiro ano, dos cinco que devem ser cumpridos, teve o cargo ocupado por um presidente interino. Ele usa como base o artigo 134-1 da Constituição haitiana, que afirma que o tempo de mandato deve ser contado a partir do momento que o político assume o cargo, que no seu caso foi em 2017.

Contudo, a sociedade civil e a oposição política afirmam que durante o mandato do presidente interino, em 2016, os cinco anos de Moïse no poder já estavam sendo contabilizados. Pois, de acordo com a emenda constitucional 134-2, de 2011, o mandato de um presidente começa a valer após anunciado o resultado das eleições, o que aconteceu em 2016.

De acordo com Fernando Romero Wimer, professor do curso de Relações Internacionais e Integração da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), a crise política haitiana pode ser explicada por dois planos.

“O primeiro está relacionado a uma situação atual, à continuidade, ou não, de Moïse no poder. E o outro se relaciona a uma situação conjuntural, que tem a ver com acusações de golpes e fraude eleitoral das eleições realizadas no final de 2016”, afirma Fernando Romero.

Manifestações e prisões

No dia 6 de fevereiro, o Conselho Superior do Poder Judiciário do Haiti confirmou que o mandato de Moïse deveria acabar no dia 7 de fevereiro deste ano, afirmando que a soberania da lei deve ser aplicada a todos os atores políticos, inclusive ao presidente. 

No dia seguinte, manifestações lideradas pela população, igrejas locais e organizações de direitos humanos tomaram conta das ruas do país pedindo a renúncia de Moïse. Isso gerou uma onda de violência e de repressão aos manifestantes liderada por militares que apoiam o atual presidente.

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No mesmo dia, o presidente alegou que sofreu uma tentativa de golpe de Estado e também de assassinato, e prendeu cerca de 20 pessoas sob a acusação de complô. Entre os presos estava o juiz Yvickel Dabrésil, que faz parte da Suprema Corte do Haiti, e está entre os representantes do poder Judiciário que poderia assumir como presidente provisório caso Moïse deixe a presidência.

Yvickel foi liberado no dia 11 de fevereiro após muita pressão da sociedade civil e da comunidade de juízes do Haiti. Porém, ele foi aposentado pelo presidente da República, mesmo sem ter concluído seu mandato de 10 anos na Suprema Corte.

No último domingo (14), novos protestos foram realizados em Porto Príncipe, capital do país, e novamente os manifestantes e jornalistas presentes para cobrir as passeatas foram reprimidos pelas forças armadas comandadas por Moïse.

“Há uma forte ameaça à liberdade de expressão e ao direito à informação no país”, afirma Handerson Joseph, professor de antropologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo Joseph, haitiano naturalizado brasileiro, as mobilizações populares no país caribenho vêm acontecendo há algum tempo.

“Em 2019, ocorreram manifestações de grupos políticos, sociais e religiosos haitianos. Eles lutaram contra diversos fatores: corrupção, inflação de aproximadamente 20%, aumento desenfreado do preço da gasolina e dos alimentos, desvalorização da moeda haitiana (gourdes) em relação ao dólar americano e desvalorização do salário mínimo”, destaca Joseph.

O professor de Relações Internacionais da UNILA entende que a crise no Haiti vai além dos impasses políticos. “Economicamente, o país é o mais pobre da América Latina com queda do PIB de quase 4% em 2020. Socialmente, 14% da população economicamente ativa está desempregada e a insuficiência alimentar pune quase um terço dos 11 milhões de habitantes”, afirma.

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Diante destes problemas e incertezas relacionadas à continuidade do poder, Moïse governa através de decretos desde janeiro de 2020, uma vez que o parlamento foi dissolvido por ele com o intuito de que não fossem realizadas eleições em outubro do ano passado.

O presidente também está engajado em fazer uma reforma constitucional no país. Ele marcou um referendo para o dia 25 de abril para realizar alterações na Carta Magna haitiana, com o objetivo de legalizar a reeleição presidencial e convocar eleições para setembro deste ano.

Interferência Internacional

Em comunicado divulgado no dia 9 de fevereiro, a OEA (Organização dos Estados Americanos), declarou apoio à continuidade de Moïse no poder até fevereiro do ano que vem.

"A Secretaria-Geral da OEA renova seu apoio ao processo eleitoral como a única opção consistente com a Carta Democrática para substituir o atual Presidente constitucional em 7 de fevereiro de 2022", afirmou a entidade. 

Durante entrevista coletiva realizada em 5 de fevereiro, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, também apoiou ao atual presidente haitiano. "De acordo com a posição da OEA sobre a necessidade de prosseguir com a transferência democrática do poder executivo, um novo presidente eleito deve suceder ao Moïse quando seu mandato terminar em 7 de fevereiro de 2022".

Joseph, entretanto, questiona a interferência de órgãos internacionais na política do Haiti. De acordo com o antropólogo, a opinião da população haitiana perde cada vez mais força por conta da influência de autoridades estrangeiras no país. 

"A sociedade civil e os poderes Judiciário e Legislativo haitianos são deslegitimados por representantes da comunidade internacional na medida em que as reivindicações da maioria popular, e também as lutas em prol da democracia e dos direitos humanos, políticos e civis no país não são respeitadas e promovidas na prática", destaca o professor da UFRGS.

"No século XIX, foi nas páginas da história haitiana, escritas pelos negros, que foram registrados os primeiros sentidos da democracia, da liberdade e dos direitos humanos no mundo. No lugar dessa poderosa história, novas páginas têm sido subscritas por meio do empobrecimento, de tensões, conflitos, instabilidades e governos anti-democráticos", completa Handerson Joseph.

*Estagiário do R7 sob supervisão de Pablo Marques