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Juíza de Mianmar liberta sob fiança jornalistas acusados de incitação

Profissionais foram detidos após publicação que provocou dúvidas sobre gastos do governo. Ativistas apontam regressão na liberdade de imprensa

Internacional|Do R7

Mianmar: jornalistas foram detidos por incitação
Mianmar: jornalistas foram detidos por incitação

Uma juíza de Mianmar libertou nesta sexta-feira (26) três jornalistas do maior jornal privado do país que foram detidos por acusações de incitação após publicarem um artigo que provocou dúvidas sobre gastos do governo.

O principal repórter do Eleven Media, Phyo Wai Win, e dois editores, Kyaw Zaw Lin e Nayi Min, foram presos em 10 de outubro devido a uma queixa do governo regional da capital comercial do país, Yangon.

A detenção dos jornalistas na prisão de Insein, nos arredores da cidade, foi o golpe mais recente contra a liberdade de imprensa no país, onde dezenas de jornalistas foram processados nos últimos meses.

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"Como repórter, escrevi meus artigos baseado em informações verdadeiras", disse Phyo Wai Win ao sair do tribunal lotado do distrito de Tamwe, no centro de Yangon, nesta sexta-feira. A próxima audiência está marcada para 9 de novembro.


Explicando sua decisão de conceder a fiança, a juíza Tin War War Thein disse à corte que não existe risco de fuga dos jornalistas.

"A punição pela seção não é a prisão perpétua, mas no máximo dois anos, e os acusados estão trabalhando em um jornal sediado no distrito de Tamwe, por isso não têm motivo para fugir", disse.


O trio está sendo acusado de acordo com a Seção 505 (b) do código penal dos tempos coloniais, que proíbe que se publiquem informações que possam "causar medo ou alarme", que possam levar alguém a cometer um delito ou perturbem a "tranquilidade pública". As acusações implicam em penas máximas de dois anos de prisão.

Ativistas de direitos humanos dizem que a liberdade de imprensa regrediu em Mianmar desde que a Prêmio Nobel Suu Kyi assumiu o poder em 2016 com uma Constituição que preserva o papel dos militares na política ao mesmo tempo em que encerra formalmente o controle do Exército.


Um total de 38 jornalistas foram acusados de acordo com várias leis desde o início de seu governo, disse o grupo de liberdade de expressão Athan no mês passado.

Também em setembro dois repórteres da Reuters foram condenados a sete anos de prisão por violarem a Lei de Segredos Oficiais, um veredicto que provocou revolta global. Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28, foram detidos em dezembro enquanto investigavam o massacre de 10 muçulmanos rohingyas ocorrido durante uma repressão militar em Rakhine, Estado do oeste do país.

No mesmo mês um ex-colunista de jornal que criticava Suu Kyi duramente no Facebook foi condenado a sete anos de prisão por sedição.

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