Justiça argentina confirma pena de 5 anos a ex-vice-presidente

A Justiça argentina confirmou nesta sexta-feira (1) a decisão judicial que ordenava a pena de cinco anos e dez meses de prisão para o ex-vice-presidente kirchnerista Amado Boudou, que deixa a prisão preventiva e começa a cumprir a sentença.

A decisão foi tomada pela Câmara de Cassação Penal, o maior tribunal penal do país, que rejeitou por unanimidade um recurso da defesa do ex-vice-presidente, que ocupou o cargo de 2011 a 2015.

A defesa alegava que, enquanto a Suprema Corte não resolvia os recursos pendentes, o tribunal oral não podia dar início à execução da sentença, ordenada em 16 de setembro, porque seria um "atentado contra a presunção de inocência" de Boudou.

Suborno e negociações incompatíveis

O tribunal considerou "devidamente acreditada" a decisão do Tribunal Oral Federal 4, que em julho confirmou a culpa de Boudou por "suborno passivo" e "negociações incompatíveis com a função pública", motivos pelos quais está preso desde 18 de fevereiro na penitenciária de Ezeiza.

Boudou, junto ao sócio José María Núñez Carmona - que foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão -, adquiriu a empresa quebrada Ciccone Calcográfica — depois Compañía Sudamericana de Valores — quando era ministro da Economia, entre 2009 e 2011.

Impedido de realizar negociações em benefício própio e em prejuízo dos interesses do país, Boudou usou o amigo Carmona, segundo a Justiça, para utilizar "empresas fantasmas e operações simuladas que dificultavam o rastreamento dos verdadeiros titulares do negócio e o entendimento do verdadeiro alcance do acordo ilegal".

Tempo da pena será reduzido

Na quarta-feira passada, o Tribunal Oral Federal 4 ordenou um recálculo de sentença de cinco anos e dez meses de prisão de Boudou, levando em conta a favor do ex-vice-presidente os dois meses e 14 dias de prisão preventiva cumpridos em outro caso relacionado, então o tempo da pena será reduzido.

Também nesta semana, um tribunal anulou dois dos processos contra a ex-presidente Cristina Kirchner, agora vice-presidente eleita, nos quais eram investigados o suposto pagamento de propinas por parte de empresas de pegágio e a importação com supostas sobretaxas de navios com gás liquefeito durante seu mandato.

Ao mesmo tempo, a Câmara Nacional Criminal e Correcional Federal confirmou a acusação em outro caso no qual é investigado o suposto cartel de obras públicas no governo kirchnerista.