Milei decreta desregulação econômica na Argentina

Em discurso, o presidente disse que o objetivo é 'desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país'

20/12/2023 - 22h37 (Atualizado em 16/02/2024 - 03h08)

O presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, ordenou nesta quarta-feira (20) a desregulação da economia por meio de um decreto que modifica ou revoga mais de 300 normas, incluindo as leis de aluguel, de abastecimento e o regime trabalhista.

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"Essas reformas, das quais mencionei apenas 30 das mais de 300 incluídas, são algumas das contempladas no decreto", afirmou Milei em um pronunciamento transmitido por rádio e televisão.

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"O objetivo é iniciar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país", acrescentou.

As revogações incluem a regulação que impede a privatização de empresas estatais, como a petrolífera YPF ou a companhia aérea Aerolíneas Argentinas.

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Também será alterado o sistema de atendimento em medicina privada.

Está prevista a modificação da lei de sociedades para permitir que clubes de futebol se tornem sociedades anônimas e a desregulação dos serviços de internet via satélite, para possibilitar a entrada no país de empresas como a Starlink, de Elon Musk.

Para ser efetivo, esse decreto deve ser publicado no Boletim Oficial. Em seguida, será levado ao Congresso para análise em uma comissão bicameral.

Apenas seria invalidado se fosse rejeitado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, explicou à AFP o advogado constitucionalista Emiliano Vitaliani.

O partido de extrema direita de Milei, A Liberdade Avança, conta com apenas 40 das 257 cadeiras da Câmara dos Deputados e sete dos 72 assentos do Senado.

Argentina: quem são os nove ministros escolhidos para o governo de Javier Milei

O ultraliberal Javier Milei toma posse neste domingo (10) com um número de ministérios reduzido em relação à quantidade existente no governo de seu antecessor, Alberto Fernández. Antes, eram 18 pastas e agora são nove.

Até sexta (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter Saúde como ministério; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria.

Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei:

Luis Caputo, ex-secretário de Finanças e ex-presidente do Banco Central durante o governo do neoliberal Maurício Macri, será o o ministro da Economia.

Luis "Toto" Caputo, como é conhecido, terá a difícil missão de definir e executar planos para contornar a crise econômica mais grave das últimas décadas na Argentina.

Desde o fim da eleição, em 19 de novembro, Caputo, um especialista em finanças com passagens por bancos privados nos Estados Unidos, vem se reunindo com representantes dos setores financeiro e produtivo da Argentina

Patricia Bullrich foi escolhida por Javier Milei para ser a ministra da Segurança da Argentina

O advogado Mariano Cúneo Libarona foi nomeado o novo ministro da Justiça.

Ele tornou-se conhecido na década de 1990 ao representar Guillermo Coppola, ex-empresário de Diego Maradona, e em outros casos relevantes, incluindo a investigação do atentado à Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), em 1994.

Libarona também exerceu a função de advogado e conselheiro em diversos times de futebol, incluindo o San Lorenzo e o Newell’s Old Boys. Atualmente, mantém sua atuação como advogado e conselheiro em outros clubes, como o River Plate e o Racing

O administrador Guillermo Ferraro assumirá o Ministério da Infraestrutura.

Com vasta atuação na política, ele coordenou a fiscalização nacional da coalização La Libertad Avanza (em português, A Liberdade Avança), de Javier Milei, contribuiu nas equipes técnicas do Ministério da Fazenda do Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, em 2009 e, entre 2002 e 2003, ocupou a posição de subsecretário de Indústria.

Em entrevista à rádio argentina Mitre, Ferraro afirmou que seu objetivo à frente do ministério será estimular a participação do setor privado e diminuir a interferência do Estado na área

A economista Diana Mondino comandará o Ministério das Relações Exteriores.

Ela é formada pela Ucema (Universidade do Centro de Estudos Macroeconômicos da Argentina), onde atua como diretora de Assuntos Institucionais. No passado, trabalhou como diretora em empresas listadas na Argentina e na Bolsa de Nova York, como Pampa Energia, Banco Supervielle e Loma Negra — esta última considerada líder na fabricação de cimento, concreto e cal.

Diana disse recentemente que a Argentina não vai manter relações com o Brasil nem com a China

A jornalista Sandra Pettovello assumirá o Ministério de Capital Humano, que terá o maior orçamento do governo de Milei. A pasta contemplará as áreas Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho e Educação.

Sandra é formada em jornalismo pela Universidade de Belgrano e em ciências da família pela Universidade Austral. Também é pós-graduada em políticas familiares pela Universidade Internacional da Catalunha, na Espanha. Ela não tem atuação na maioria das áreas que chefiará

O advogado Guillermo Francos vai liderar o Ministério do Interior. Dentre todos os ministros, ele é o que tem mais tempo na política.

Francos foi vereador de Buenos Aires, de 1985 a 1993 e, em 1997, tornou-se deputado nacional pela cidade de Buenos Aires, cargo no qual permaneceu até 2000.

Entre 2007 e 2011, foi também presidente do Banco da Província de Buenos Aires. Em 2019, tornou-se representante da Argentina no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e exerceu essa função até 2023, quando renunciou ao posto para se juntar à equipe de Milei

O escolhido para encabeçar o Ministério da Defesa foi Luis Petri, advogado, que também atuou na política.

Ele foi deputado provincial, de 2006 a 2013, e deputado nacional, de 2013 a 2021. Nas eleições de 2023, concorreu nas primárias como pré-candidato para o governo de Mendoza, mas foi derrotado por Alfredo Cornejo. Depois, concorreu como vice de Bullrich à Presidência.

Segundo a mídia argentina, o nome de Petri foi sugerido pela nova ministra da Segurança da Argentina

O ultraliberal Javier Milei toma posse neste domingo (10) com um número de ministérios reduzido em relação à quantidade existente no governo de seu antecessor, Alberto Fernández. Antes, eram 18 pastas e agora são nove. Até sexta (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter Saúde como ministério; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria. Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei: