"Não" grego deixa em evidência possibilidade de Grécia deixar o euro

Elena Moreno. Bruxelas, 5 jul (EFE).- O "não" dos gregos no referendo deste domingo deixa em evidência a possibilidade de a Grécia ser forçada a abandonar o euro como moeda, um cenário que jamais foi previsto pelos fundadores da moeda única. "Há argumentos a favor e contra sobre se o 'Grexit' (a saída da Grécia do euro) é possível legalmente", disseram à Efe fontes da União Europeia, que também ressaltaram que "o que ocorre é que não há disposições específicas nos tratados que digam que o acesso à zona do euro é reversível". Na prática, se um membro insolvente da zona do euro fica sem a cobertura do Banco Central Europeu (BCE), como pode ocorrer com a Grécia, pode ser obrigado, para salvar seu sistema financeiro, a introduzir uma moeda nacional, seja de forma temporária ou definitiva. Mas do ponto de vista jurídico, não estão claros os procedimentos, nem os direitos e obrigações que o país teria em relação ao que passariam a ser seus "ex-parceiros" e vice-versa, por isso a Grécia entraria em um autêntico limbo legal. O governo grego, através de seu ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, já antecipou que fará uso "de todos os recursos legais" para evitar uma saída do euro, incluindo ações no Tribunal de Justiça da União Europeia. Enquanto o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, se esforçou para interpretar a consulta popular como um trunfo negociador, Bruxelas fez uma leitura diferente e advertiu que um "não" equivale a sair do clube da moeda única. O euro, moeda oficial para 19 dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE), é um projeto político e econômico que seus integrantes assumiram como algo irreversível, e como tal ficou petrificado nos Tratados da União Europeia (TUE) e de Funcionamento da União Europeia (TFUE). Esta é a primeira crise de envergadura da moeda desde que foi introduzida nos mercados financeiros mundiais em janeiro de 1999 - e que entrou em circulação janeiro de 2002 em 12 países, entre eles a Grécia. Hoje é utilizada por cerca de 330 milhões de cidadãos europeus. As mesmas fontes da União Europeia disseram à Agência Efe que existe, no entanto, uma disposição introduzida no Tratado de Lisboa para permitir a um país deixar a própria UE. Esse tratado, que entrou em vigor em dezembro de 2009, contempla pela primeira vez a possibilidade de um Estado-membro se retirar voluntariamente da União, através de seu artigo 50. Para isso, é necessário que o Estado em questão comunique sua intenção ao Conselho Europeu, e que depois negocie um acordo internacional que estabeleça a forma de saída e o marco de suas futuras relações com a organização europeia. Esse acordo tem que ser aprovado pela maioria do Conselho, prévia aceitação pelo Parlamento Europeu, e dois anos depois da entrada em vigor do acordo de retirada, os tratados deixam de ser aplicados a esse país. No entanto, os tratados da União Europeia não mencionam a possibilidade de deixar de adotar o euro. Somente que a organização estabelecerá uma união econômica e monetária com essa divisa, à qual deverão se somar - é uma obrigação, não uma opção - os países que cumprirem com as condições macroeconômicas requeridas. Apenas Dinamarca e Reino Unido obtiveram o benefício de aderir à moeda única se o desejassem, e não por obrigação. Os tratados europeus contemplam a moeda única como parte do acervo comunitário, ou seja o conjunto de normas vigente na UE que devem ser aceitas por todos os países que pretendam entrar no clube europeu. Além disso, para aderir ao euro, é preciso cumprir com "a estabilidade de preços, ter finanças públicas e condições monetárias saneadas e um balanço de pagamentos sustentável", além de garantir que descumprimentos como os déficit excessivos podem levar que o Conselho peça ao estado-membro descumpridor medidas temporárias para se corrigir, o que, se não for feito, pode levar a sanções. Outras fontes da UE lembraram que "incorrer em sanções por déficit excessivo não leva a uma exclusão da moeda única". EFE emm/id