Internacional ONU diz que Justiça da Venezuela tem papel em repressão no país

ONU diz que Justiça da Venezuela tem papel em repressão no país

Segundo relatório, Judiciário seria conivente com torturas cometidas contra opositores do governo de Nícolas Maduro

AFP
Relatório aponta grande número de torturas de opositores de Nícolas Maduro

Relatório aponta grande número de torturas de opositores de Nícolas Maduro

Manaure Quintero/Reuters - 22.1.2021

Um relatório da ONU publicado nesta quinta-feira (16) indica que os juízes e promotores da Venezuela desempenharam um "papel muito importante" em graves violações dos direitos humanos contra opositores do governo de Nicolás Maduro. O documento ainda descreve uma "profunda erosão" da independência judicial no país.

Em seu segundo relatório, a Missão Internacional Independente da ONU de Determinação dos Fatos sobre a República Bolivariana de Venezuela detalha "como as deficiências do sistema de justiça caminham lado a lado com um padrão de graves violações dos direitos humanos e crimes de direito internacional no contexto de uma política de Estado para silenciar, desencorajar e sufocar a oposição ao governo desde 2014".

"Em meio a uma profunda crise dos direitos humanos da Venezuela, a independência do Poder Judiciário foi profundamente abalada, o que deixou em perigo sua função de fazer justiça e salvaguardar os direitos individuais", disse Marta Valiñas, presidente da missão, citada em um comunicado.

Os especialistas, disse Valiñas à imprensa em Genebra, têm "bases razoáveis para acreditarem que, em vez de fornecer proteção às vítimas [...], o sistema Judiciário venezuelano teve um papel significativo na repressão estatal aos oponentes ao governo".

A missão foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 para investigar as supostas violações dos direitos humanos contra opositores pelas quais o governo de Maduro é acusado.

O relatório estabelece que atores do Executivo venezuelano, incluindo o próprio Maduro, exerceram uma importante influência no sistema Judiciário do país.

"Segundo a nossa última investigação há motivos razoáveis para acreditar que, em função de uma pressão política que foi se intensificando, os juízes, as juízas e promotores e promotoras desempenharam, por meio de suas ações e omissões, um papel importante em graves violações dos direitos humanos e crimes cometidos por diversos atores do Estado na Venezuela", completou Valiñas.

A missão informou que fez "177 entrevistas, muitas delas com atores do sistema de justiça venezuelanos".

Também fez uma "ampla análise de milhares de páginas de processos judiciais e outros documentos oficiais, assim como de 183 detenções de opositoras e opositores, reais ou presumidos pelo governo", entre 2014 e agosto de 2021, e documentou "as irregularidades que afetam todas as etapas do processo penal".

Os juízes e juízas "ordenaram a prisão preventiva como uma medida de rotina e não excepcional, prosseguiram com a detenção e as acusações penais baseadas em provas que não indicavam atos criminosos nem demonstraram o envolvimento da pessoa, e "deram a aparência de legalidade às detenções ilegais com a emissão de mandados de prisão com caráter retroativo".

Por outro lado, promotores "apresentaram evidências contaminadas por tortura, que por sua vez foram admitidas por juízes e juízas como prova". 

"Em alguns casos examinados, os juízes e as juízas também não protegeram as vítimas de tortura ao ordenar que retornassem aos locais de detenção onde supostamente havia acontecido a tortura". 

Veja também: Migrantes protestam no México para exigir trânsito livre aos EUA

O membro da Missão, Francisco Cox, disse que a "esmagadora maioria" das violações dos direitos dos opositores que foram documentadas "não gerou investigação, acusação ou julgamento de quem supostamente as cometeu".

Entre os casos que a missão revisou estão os que foram documentados em 2020 que "envolvem forças de inteligência do Estado que submeteram detidos a desaparecimentos forçados de curta duração, tortura, incluindo violência sexual, e execuções extrajudiciais".

Neste sentido, o relatório destaca o caso do opositor Fernando Albán, "que morreu depois de cair do 10º andar quando estava detido na sede do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) em 2015".

Leia: Após um mês no poder, Talibã mostra que não mudou essência

Também são mencionados os casos de Rafael Acosta Arévalo, um oficial militar que "desmaiou e morreu em uma sala de audiência de Caracas com sinais evidentes de que havia sido torturado em 2018", e Juan Pablo Pernalete, um estudante que "morreu depois que uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu seu peito a curta distância durante um protesto em Caracas em 2017". 

A Venezuela, governada por Maduro desde 2013, vive uma crise social e econômica que, segundo a atualização mais recente da ONU, forçou nos últimos anos a saída do país de 6 milhões de pessoas.

Com a mediação da Noruega, o governo de Maduro e a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente encarregado por 50 países, iniciaram em agosto um processo de negociação política no México para tentar retirar a Venezuela da crise.

Últimas