Processo de paz com as Farc vive situação difícil após decisão judicial do governo
Guerrilha pede ao presidente da Colômbia que mantenha a negociação de paz
Internacional|Da Agência Brasil
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) afirmam que o processo de paz com o governo da Colômbia vive sua situação "mais difícil" por causa de um erro do Tribunal Constitucional, que decidiu permitir que o Congresso modifique os projetos de lei que garantem o pacto.
A informação é da Agência EFE. Em carta, o Secretariado das Farc falou sobre o estabelecido pelo acordo.
— Criou-se a maior das incertezas a despeito da disposição e da capacidade do Estado em todos os seus poderes para honrar os acordos.
As lembranças de um menino-soldado das Farc
Ao avaliar recurso apresentado pelo senador do Partido Centro Democrático, Iván Duque, a Sala Plena do Tribunal Constitucional deixou sem vigência dois pontos do Ato Legislativo para a Paz, que impediam que o Congresso modificasse os projetos de lei para implementar os acordos com a guerrilha.
Os juízes consideraram os dois artigos inconstitucionais, alegando que "substituem o princípio de separação de poderes". A avaliação foi que eles limitavam a capacidade deliberativa e decisória do Legislativo colombiano.
Segundo as Farc, a decisão é um erro porque há risco de que o acordo seja renegociado e sabotado pelos parlamentares, algo que os guerrilheiros consideram ser a intenção de alguns setores políticos.
— A decisão modifica substancialmente as condições de trâmite das normas. Pedimos ao Congresso que contribua para um desenvolvimento legislativo que respeite o espírito e o texto do acordo.
As Farc também pedem que o presidente da Colômbia, Juan Manual Santos, "assuma com toda decisão as possibilidades que a Constituição lhe outorga, que correspondem às faculdades para negociação e implementação do acordo de paz".
Apesar da situação, as Farc reforçam que irão manter a decisão de continuar cumprindo o que foi combinado no pacto.
