Protecionismo e exceções tarifárias prejudicam potencial de Mercosul

Para se tornar um bloco competitivo no cenário econômico mundial, o Mercosul deve fugir do protecionismo e se aproximar das grandes cadeias globais de valor, como União Europeia, China e Índia. É esta a opinião de Roberto Giannetti, especialista em comércio exterior, economista pela USP (Universidade de São Paulo) e presidente da Kaduna Consultoria.

— Precisamos criar uma agenda de competitividade e trabalhar nela obcessivamente. É pouco relevante quando fazemos acordos com países periféricos que mal representam o comércio mundial. Se não nos aproximarmos das grandes cadeias globais de valor, o bloco corre o risco de se esgotar em si mesmo e não trazer maior crescimento, emprego e renda para as populações.

União aduaneira incompleta

Fundado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercosul é considerado ainda uma união aduaneira incompleta (confira infográfico abaixo). Um dos fatores que dificulta a integração total entre os países é a ampla lista de exceções à TEC (tarifa externa comum) para o comércio com nações que não fazem parte do bloco. No Brasil, por exemplo, fazem parte das exceções à TEC mais de cem produtos, entre vinhos, sardinhas e preservativos — além de um grande número de medicamentos.

Fora isso, impasses não relacionados às tarifas — conhecidos como barreiras técnicas e fitossanitárias — também dificultam as exportações e importações entre os próprios membros, conforme lembra Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Econômico da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

— As barreiras técnicas geram dificuldades quando, por exemplo, nós produzimos um celular no Brasil conforme as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e, aí, tentamos vender o produto para a Argentina, mas ele não obedece às normas argentinas e acaba não entrando no país. As barreiras fitossanitárias, por sua vez, ocorrem quando um item alimentício produzido fora do Brasil não atende às exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o comércio fica inviabilizado, como é o exemplo do leite do Uruguai e da Argentina. (Texto continua após o infográfico)

Karina Mariano, especialista em integração regional e pesquisadora da REPRI (Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo) da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), explica que os impasses para que o bloco se torne uma união aduaneira completa têm origem em motivações políticas ou mesmo problemas econômicos de cada país.

— Geralmente, os governos lançam mão das listas de exceções à TEC para criar apoio interno ou conseguir alguma vantagem. A crise no sector lácteo do Uruguai para o Brasil, por exemplo, é muito motivada por uma tentativa das autoridades brasileiras de agradar o setor rural, a bancada ruralista, que quer favorecer os produtos daqui. A questão é o governo ter firmeza para dizer não e respeitar as regras. Porque o que acontece no Mercosul é que esses descumprimentos acontecem e não há retaliações, e aí a união aduaneira acaba se fragilizando.

Entre os setores mais integrados entre os países-membros, Roberto Giannetti destaca o siderúrgico, o petroquímico, o metalúrgico — de autopeças — e o automotivo. Dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) apontam que a cadeia produtiva de automóveis entre Brasil e Argentina forma o terceiro maior mercado automotivo do mundo. Entre janeiro e outubro de 2017, o País importou mais de R$ 9,7 bilhões (3 bilhões de dólares) em automóveis argentinos. Em contrapartida, os hermanos compraram mais de R$ 22 bilhões (7 bilhões de dólares) em automóveis brasileiros.

— Os acordos para o setor automotivo entre vários países do bloco têm certas imperfeições, mas não deixam de ser um caso que funciona. As tarifas externas comuns ainda são altas, então prejudicam de certa forma a concorrência internacional. Em relação ao Brasil e à Argentina especificamente, muitos dos tratados são estabelecidos entre fábricas. Então, quem não tem plantas nos dois países não tem as mesmas facilidades do que aqueles que estão em ambos. Mas, sem dúvida, há muitos acordos que funcionam.

Alinhamento entre países-membros

Os especialistas entrevistados pelo R7 veem com bons olhos as recentes negociações entre Mercosul e UE (União Europeia) — que visam estabelecer um acordo até o fim do ano. Carlos Abijaodi, da CNI, acredita que o atual alinhamento político entre os blocos favorece uma resolução — mas destaca a importância dos ajustes internos.

— Eu só penso que, antes de convidar outros parceiros e economias mais voláteis, precisamos primeiro arrumar nossa casa. Em termos de alinhamento político, hoje os países-membros estão sentados em uma mesa mais homogênea. O próprio governo brasileiro vem tirando barreiras, com tratados de cooperação e facilitação de investimentos. Eu acredito que o protecionismo dentro do Mercosul esteja com os dias contados. Com o fim da burocracia entre os países-membros, nós ganhamos acordos, atração para investimentos, maior facilidade de inovação e fluxos importantes de tecnologias e parcerias.