Quem foi Sergei Magnitsky, o russo que deu nome à lei aprovada por Obama
Advogado tributário russo que denunciou fraude bilionária inspirou lei norte-americana usada contra ministro Alexandre de Moraes
Internacional|Do R7
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Uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada na última segunda-feira (18), determina que empresas no Brasil podem ser punidas se aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base em determinações do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A medida veta a aplicação de leis ou sentenças estrangeiras no Brasil sem validação por acordos internacionais ou pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky, usada para sancionar Moraes no último dia 30 de julho devido à atuação dele em um processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
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Quem foi Magnitsky?
Magnitsky, que deu nome à famosa lei norte-americana, era um advogado tributário russo que ficou conhecido por expor uma fraude envolvendo autoridades do Ministério do Interior da Rússia.
Em 2007, ele trabalhava para a Hermitage Capital Management, um fundo de investimento fundado pelo norte-americano William Browder, que enfrentava disputas judiciais na Rússia.
Durante investigações, Magnitsky descobriu que criminosos transferiram fraudulentamente a propriedade de três subsidiárias do fundo para si mesmos, em um esquema que desviou US$ 230 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão, na cotação atual).
O esquema funcionava de maneira simples: os “novos proprietários” das subsidiárias alegaram débitos fiscais e conseguiram um reembolso fraudulento do governo russo no mesmo valor desviado.
Magnitsky, ao denunciar o caso, acabou preso em 2008, acusado de evasão fiscal pelas mesmas autoridades que ele investigava. Na prisão, há relatos de que sofreu tortura e maus-tratos.
Ele morreu em 2009, aos 37 anos, após menos de um ano detido. O governo russo afirmou que a causa da morte foi insuficiência cardíaca.
Uma investigação do Conselho de Direitos Humanos da Rússia, no entanto, revelou irregularidades graves. O relatório concluiu que a prisão de Magnitsky foi ilegal, que ele foi privado de acesso à justiça e investigado pelos mesmos agentes que acusou de corrupção.
O documento também aponta que ele foi negado atendimento médico adequado, espancado por oito guardas com cassetetes de borracha no último dia de vida e que a equipe médica chamada para atendê-lo foi mantida fora da cela dele por 1 hora e 18 minutos, até a hora da morte.
Mesmo depois da morte, ele foi condenado postumamente pela Justiça russa. A história do advogado inspirou a criação da Lei Magnitsky, aprovada em 2012 nos Estados Unidos, durante o governo de Barack Obama.
Aplicação da lei
A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Segundo os EUA, Moraes, sancionado por essa legislação no último dia 30, usou seu cargo de ministro para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro Scott Bessent.
Para Bessent, Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra Jair Bolsonaro.
Quem foi Sergei Magnitsky?
Sergei Magnitsky foi um advogado tributário russo que ficou conhecido por denunciar uma fraude envolvendo autoridades do Ministério do Interior da Rússia. Ele trabalhava para a Hermitage Capital Management, um fundo de investimento, e expôs um esquema que desviou US$ 230 milhões.
O que aconteceu com Sergei Magnitsky?
Magnitsky foi preso em 2008, acusado de evasão fiscal pelas mesmas autoridades que ele investigava. Durante sua detenção, ele sofreu tortura e maus-tratos, vindo a falecer em 2009, aos 37 anos. O governo russo alegou que a causa da morte foi insuficiência cardíaca, mas investigações apontaram irregularidades graves em sua prisão.
Qual foi o impacto da morte de Magnitsky?
A morte de Sergei Magnitsky inspirou a criação da Lei Magnitsky, aprovada em 2012 nos Estados Unidos durante o governo de Barack Obama. Essa lei impõe sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Como a Lei Magnitsky foi aplicada recentemente?
A Lei Magnitsky foi utilizada para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, que foi acusado pelos Estados Unidos de autorizar prisões arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias.
Qual é a decisão recente do STF sobre sanções estrangeiras?
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, determina que empresas no Brasil não podem aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base em determinações do governo dos Estados Unidos, sem validação por acordos internacionais ou pela Justiça brasileira.
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