Suprema Corte da Índia rejeita derrubar lei de cidadania

Lei facilita que migrantes não muçulmanos de países vizinhos que se estabeleceram na Índia antes de 2015 consigam se tornar cidadãos indianos

Índia rejeita derrubar lei de cidadania

Índia rejeita derrubar lei de cidadania

Sivaram V/Reuters - 18.12.2019

A Suprema Corte da Índia rejeitou nesta quarta-feira (18) um apelo para interromper a implementação de uma nova lei de cidadania baseada na religião que desencadeou protestos violentos no país, mas disse que realizará audiências sobre a medida abrangente no mês que vem.

A Emenda da Lei da Cidadania (CAA) torna mais fácil para não muçulmanos dos vizinhos Bangladesh, Paquistão e Afeganistão que se estabeleceram na Índia antes de 2015 obterem a cidadania indiana.

Milhares de pessoas têm protestado, dizendo que a lei é antimuçulmana e a mais recente de uma série de medidas do governo hindu nacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi para marginalizar a comunidade muçulmana.

"Queremos uma ordem de suspensão no caso da CAA", disse Kapil Sibal, advogado de peticionários que questionaram a lei nos tribunais, acrescentando que ela se choca com partes da Constituição indiana que garantem igualdade para todos.

O presidente da Suprema Corte, S.A. Bobde, recusou os pedidos para frear a implantação da lei, que entrou em vigor na semana passada, mas a corte ouvirá petições que contestam a validade constitucional da lei no dia 22 de janeiro.

O governo Modi diz que a lei foi concebida para combater a perseguição de minorias como hindus, sikhs e cristãos em Bangladesh, Paquistão e Afeganistão, que são majoritariamente muçulmanos.

Estes grupos, muitos dos quais padecem na Índia há anos sem direitos, terão uma rota automática para a nacionalidade indiana se tiverem vindo destes três países antes de 2015.

Mas os manifestantes dizem que a exclusão dos muçulmanos revela uma parcialidade já enraizada contra a comunidade, que representa 14% da população indiana.