Justiça dos EUA rejeita pedido de liberdade para elefantes de zoo por não serem pessoas

A Suprema Corte do Colorado, nos Estados Unidos, decidiu, nesta terça-feira (21), que cinco elefantes idosos não possuem legitimidade legal para apresentar um pedido de habeas corpus visando a transferência do Zoológico de Cheyenne Mountain para um santuário especializado.

A decisão, tomada por unanimidade, afirma que apenas seres humanos podem recorrer à legislação de habeas corpus no estado norte-americano.

O caso foi movido pela organização Nonhuman Rights Project, que defende os direitos dos animais. A entidade argumentou que os elefantes Missy, Kimba, Lucky, LouLou e Jambo compartilham capacidades cognitivas semelhantes às humanas, como autoconsciência, empatia e comunicação, e merecem o direito à liberdade.

Em sua decisão final, no entanto, a juíza Maria Berkenkotter afirmou que, embora o tribunal reconheça o valor intrínseco desses animais, “um elefante não é uma pessoa sob a lei” e, portanto, não tem legitimidade para solicitar habeas corpus.

Decisão causa controvérsias

Christopher Berry, diretor executivo do Nonhuman Rights Project, classificou o veredito como “alarmante” e disse que ele enfraquece o poder judicial de proteger direitos fundamentais. “Independentemente do resultado de hoje, o apoio ao reconhecimento dos direitos legais dos animais continua a crescer”, afirmou em entrevista ao The Washington Post.

Em nota, a organização destacou que a ciência contemporânea já comprovou as complexas estruturas sociais e emocionais dos elefantes, que, na natureza, percorrem grandes distâncias diárias em grupos sociais elaborados.

Em resposta, o Zoológico de Cheyenne Mountain qualificou a ação judicial como “frívola” e afirmou que mudar os elefantes para outro local poderia causar estresse desnecessário, especialmente devido à idade avançada dos animais. “Eles não estão acostumados a viver em rebanhos maiores e não possuem habilidades ou interesse em se adaptar a um novo grupo”, declarou em nota.

A instituição também lamentou o tempo e os recursos gastos para contestar ações judiciais que considerou infundadas. “Embora estejamos satisfeitos com a decisão, estamos decepcionados por termos sido alvo de ataques deturpados ao longo dos últimos 19 meses”, disse.

Precedentes

Casos semelhantes já foram julgados em outras partes dos Estados Unidos. Em 2022, a Suprema Corte de Nova York também rejeitou um pedido de habeas corpus para libertar Happy, um elefante asiático mantido no Zoológico do Bronx. Apesar da derrota judicial, dois juízes expressaram opinião favorável ao reconhecimento do direito à liberdade do animal.

O Nonhuman Rights Project tem ainda dois casos pendentes de apelação, um em Michigan, envolvendo chimpanzés, e outro no Havaí, em nome de dois elefantes. “Como vimos em outros movimentos, perdas iniciais são esperadas”, disse Berry ao The Washington Post, ressaltando que a organização espera avanços em futuras decisões judiciais.